Shein, Shopee e AliExpress: Cobrança de imposto pode começar em julho; entenda

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O programa da Receita Federal para taxar as compras feitas em sites estrangeiros — como Shein, Shopee e AliExpress — deve começar no fim do próximo mês. Batizado como “plano de conformidade”, a medida prevê um conjunto de mecanismos a fim de evitar a sonegação do imposto de importação.

Até a quinta-feira (22), a Receita Federal aguardava uma definição por parte dos governos dos Estados sobre a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidirá sobre produtos adquiridos em plataformas internacionais.

Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados concordaram em fixar a alíquota de ICMS em 17%.

“[A porcentagem] foi escolhida por ser a menor alíquota modal, ou seja, a alíquota padrão mais aplicável no país, e por ser a menor dentre os Estados”, conta o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR), Marcos Norberto Lima.

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Remessa conforme

Com a decisão da alíquota de ICMS, a Receita Federal dará continuidade ao plano de conformidade, que inclui a chamada “Remessa Conforme”, um programa não obrigatório que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.

O plano consiste em desenvolver um sistema de cartões que ofereça benefícios às empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receberão um “cartão verde” que agilizará a liberação dos produtos.

Por outro lado, os sites que não aderirem ao programa receberão um “cartão vermelho“, e seus produtos passarão por uma verificação detalhada para identificar possíveis fraudes fiscais, como a falta de pagamento de impostos.

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Sites asiáticos alinhados ao Fisco

Em meados de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que Shein, Shopee e AliExpress estão alinhados com a Receita Federal e vão aderir ao que, na ocasião, foi chamado de “plano de conformidade”.

“Quando o consumidor comprar, ele estará desonerado de qualquer recolhimento de tributo, que terá sido feito pela empresa”, disse à época.

O plano da Receita Federal, porém, pode acabar elevando o custo de produtos vendidos em sites estrangeiros, visto que alguns e-commerces não pagam os tributos determinados em lei. A medida pode representar um aumento efetivo da carga tributária, que é geralmente incorporada ao preço.