Solução para cortes de geração de energia será tratada pelo Congresso até novembro na MP 1.304

Congresso prioriza votação de gratuidades e solução de cortes fica para depois (Imagem: Reuters)

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Uma solução estrutural para resolver os prejuízos causados pelos cortes da geração de usinas renováveis será tratada na medida provisória 1.304, a ser discutida pelo Congresso nos próximos meses para ser aprovada até novembro, disse nesta terça-feira (2) o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista responsável pelo texto.

Uma proposta para enfrentar o problema, que se tornou a principal dor de cabeça do setor de energias renováveis do Brasil, é debatida no Congresso enquanto os prejuízos financeiros às empresas se agravam rapidamente, e com o Executivo também buscando alternativas no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

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Em evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Coelho Filho afirmou que os cortes de geração não têm uma solução única, mas que os caminhos para tratar do tema passariam por resolver o passivo criado às geradoras, que já chegam a valores bilionários, e também medidas estruturais para impedir a piora do problema no futuro.

O deputado ressaltou que os parlamentares estão concentrados agora na aprovação mais urgente da medida provisória 1.300, que amplia a gratuidade da conta de luz para consumidores de baixa renda, e que alguns pontos desse texto de reforma do setor elétrico devem “migrar” para a 1.304, como as mudanças no regime de autoprodução de energia e também os cortes de geração.

“Vamos fazer uma discussão a respeito da redação do relatório da 1.304, ter um texto que possa tratar da autoprodução, possa tratar de prazos para abertura de mercado (livre), que possa tratar não só de apontar um passivo do ‘curtailment’ (cortes) dos geradores eólicos e solares e também medidas que no futuro possam evitar que isso se repita nessa magnitude”, afirmou Coelho Filho.

As limitações impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) às usinas eólicas e solares, por falta de consumo suficiente para a geração ou por gargalos na rede de transmissão de energia, não só impõem prejuízos financeiros milionários às geradoras, mas também representam um “desperdício” de recursos energéticos.

Já existem regras que determinam o ressarcimento às geradoras, mas a visão das empresas é de que elas estão defasadas e que as situações previstas para reembolsos precisam ser ampliadas — o pleito já foi parar na Justiça.

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Mas há resistência de parte dos diretores da agência reguladora Aneel em modificar as regras, já que esses valores reembolsados às empresas seriam arcados pelos consumidores de energia por meio de encargo na conta de luz.

Também em participação no evento da CCEE, o diretor da Aneel Fernando Mosna defendeu que a regra de ressarcimento já está superada, adotando uma posição mais próxima das empresas.

Segundo ele, a norma foi pensada para uma realidade da transmissão de energia do passado. Ele observou que, pelas regras atuais, só 2% de todos os cortes são passíveis de reembolso.

“Ainda não tínhamos a exata dimensão da extensão dos cortes… Tem que ter humildade institucional para entender que a regra está superada e tem que ser revista”, disse Mosna.

Já o diretor de operação do ONS, Christiano Vieira, ressaltou que o órgão usa todos os recursos possíveis para evitar os cortes eólicos e solares, reduzindo por exemplo geração hidrelétrica e termelétrica para abrir espaço para as fontes não despacháveis.

Vieira também avaliou que os cortes são normais no sistema físico do setor elétrico, e vão continuar ocorrendo. Segundo ele, o que se deve rediscutir é o rateio de custos disso, para que os prejuízos não fiquem concentrados apenas às geradoras.

“Por que só ele (gerador que tem usina limitada) tem que pagar o custo, se aquele corte beneficia todo o sistema? O rateio, a consequência econômica do corte, é discussão legítima e fundamentalmente regulatória.”

Piora dos Cortes

Segundo relatórios de bancos, os níveis de cortes de geração renovável voltaram a subir em agosto.

Pelos dados do BTG Pactual, o índice alcançou 20,7% da produção eólica em agosto, enquanto o solar atingiu 35,6%, sendo que a perspectiva é de aumento nos próximos meses, conforme se aproxima a “safra de ventos”. Entre as empresas mais afetadas, estão CPFL, Copel, Equatorial, Auren, Engie e Alupar, disse o banco.

Já o Itaú BBA afirmou, em relatório, que os cortes de geração não são mais “medida excepcional”, mas se tornaram parte do cenário recorrente de operação do setor elétrico, principalmente durante períodos de baixa demanda, como fins de semana e feriados.