STF abre ação penal e torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução de Justiça

STF formaliza ação penal que torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução na trama golpista (Foto: Reuters/Jessica Koscielniak)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de obstrução à Justiça e coação no curso do processo.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes conduz a ação. Com a decisão, Eduardo passa oficialmente à condição de réu.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em novembro de 2025, no âmbito das investigações sobre a trama golpista. Ao aceitar a acusação, os ministros entenderam haver indícios suficientes para a abertura do processo.

A reportagem procurou Eduardo Bolsonaro para coentar a decisão, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob a acusação de articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a iniciativa buscava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da tentativa de golpe. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no caso.

Para Gonet, ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo se valeram de interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo.

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Com a formalização da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, com produção de provas e depoimentos.

Possível extradição

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações.

A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Trump.