Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

29/06/2021 - 17:00
STF
As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes (Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ.

As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.

Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, a escolha dos novos integrantes do CNJ deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.

A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. A convocação para preenchimento de vagas no CNJ deve ser amplamente divulgada pelos Tribunais de Justiça, para conhecimento de seus juízes e desembargadores.

Os magistrados de primeiro e segundo graus interessados em ocupar uma das vagas devem apresentar currículo no prazo de vinte dias, a contar da data de publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Findo o prazo, os currículos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em Sessão Administrativa da Corte.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Bruno Andrade - 29/06/2021 - 17:00

Cotações Crypto
Pela Web