STF afirma que não se desviará de papel constitucional em resposta à sanção dos EUA contra Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país” em reação às sanções anunciadas pela Casa Branca ao ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, a instância máxima do Poder Judiciário também reiterou que todas as decisões tomadas por Moraes, que é relator do processo de investigação sobre tentativa de golpe de Estados em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus, foram confirmadas pelo colegiado competente.
“Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, disse a nota divulgada na noite desta quarta-feira (30).
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
O STF ainda manifestou solidariedade a Moraes.
Confira a nota do STF na íntegra:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes”
— STF, em nota à imprensa
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