STF autoriza retomada de análise de estudos da Ferrogrão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira autorizar a retomada dos processos relacionados ao projeto de construção da Ferrogrão, segundo despacho disponibilizado nesta quinta-feira.

Moraes também atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou envio da questão ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios CESAL/STF, para apresentação de solução para a “controvérsia” no prazo de 60 dias.

O PSOL havia entrado com ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei que reduziu limites do Parque Nacional do Jamanxim para abrir caminho para passagem da ferrovia, idealizada décadas atrás como forma de levar a produção agrícola do Centro-Oeste a portos no norte do país.

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