STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fixar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime de cumprimento de pena inicialmente fechado pela condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
De maneira geral, os ministros seguiram a dosimetria da pena proposta pelo relator da ação, Alexandre de Moraes, que considerou a conduta de Bolsonaro altamente reprovável, agravando o tamanho da sua pena.
Para Moraes, as circunstâncias da conduta do ex-presidente, o líder da organização criminosa, são “gravemente desfavorável”. Segundo ele, Bolsonaro “instrumentalizou o aparato institucional para gerar instabilidade social e se manter no poder”.
Contudo, Bolsonaro foi beneficiado por redução da pena por já ter 70 anos, conforme prevê a legislação.
Os ministros fixaram ainda 124 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos.
Todos os ministros ajustaram os votos para apoiar a proposta de Moraes, exceto o ministro Luiz Fux que não votou porque ele votou pela absolvição do ex-presidente.
Delator
Pouco antes, o colegiado decidiu fixar a pena de dois anos de prisão em regime aberto de cumprimento de pena do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado no processo por cinco crimes.
Os ministros entenderam que a colaboração do réu foi importante e ajudou nas investigações e efetiva para a análise do caso. Eles entenderam que o delator deverá manter os benefícios da colaboração.
