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STF: decisão sobre terceirização e denúncia contra Bolsonaro ficam para próxima semana

24/08/2018 - 9:09

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para a semana que vem a decisão sobre a terceirização da atividade-fim, que é a principal função desempenhada por uma empresa ou instituição. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse tipo de contratação é ilegal.

O plenário do Supremo julga duas ações em conjunto e os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux são os relatores. Eles foram favoráveis à terceirização da atividade-fim. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam os relatores. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski avaliaram que vale a posição da Justiça Trabalhista e não pode haver terceirização na atividade-fim.

Até agora, são 4 votos a 3 para liberar a terceirização em todas as atividades. A votação continua na sessão plenária da próxima quarta-feira (29).

Enquanto publicamente os ministros discutem esse tema, internamente existe uma outra demanda. O ministro Celso de Mello afirmou, nessa quinta-feira (23), que o plenário precisa resolver logo se uma pessoa que é ré no Supremo pode assumir a Presidência da República. Em 2016, ao julgar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a Corte decidiu que ele deveria deixar a Presidência do Senado porque um réu não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República.

Na quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello também cobrou que esse tema seja debatido. E disse que se um réu no Supremo vencer a eleição, o país estará em situação de insegurança jurídica. Isso porque a Constituição prevê que um presidente que se torne réu na Corte seja afastado do cargo. A expectativa dos ministros é que o assunto seja julgado antes das eleições.

Marco Aurélio é o relator de um inquérito da Procuradoria-Geral da República contra o candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro. A PGR denunciou o candidato por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTs, além de avaliar que Bolsonaro incitou a violência contra imigrantes. Na semana que vem, os ministros devem decidir se aceitam ou não a denúncia. Se aceitarem, Jair Bolsonaro será o único réu no Supremo, entre os 13 candidatos a presidente.

Desde a tarde dessa quinta-feira (23), a Rádio Nacional tenta contato com representantes do candidato, por telefone e e-mail, mas não conseguiu um posicionamento da defesa.

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Última atualização por Gustavo Kahil - 24/08/2018 - 9:09

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