STF declara trânsito em julgado de processo de Bolsonaro e abre caminho para início de cumprimento de pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na tarde desta terça-feira trânsito em julgado do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho para que ele comece a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação por golpe de Estado e outros crimes.
A decisão foi publicada pelo STF após a defesa do ex-presidente não ter apresentado na véspera novos embargos de declaração após o primeiro recurso deste tipo ter sido rejeitado.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, disse a decisão.