STF determina abertura de inquérito contra ministro da Educação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acatou nesta quinta-feira pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e determinou a instauração de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar a suposta liberação de recursos do pasta mediante a atuação de pessoas sem vínculo com o ministério.

A ministra também deferiu os pedidos do PGR para que o ministro e possíveis envolvidos sejam ouvidos, assim como prefeitos que relataram a suposta cobrança de propina para a liberação de recursos, além de determinar a expedição dos autos à Polícia Federal e estabelecer um prazo máximo de 30 dias para diligências pela autoridade policial.

“Há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva, a materialidade e a autoria das práticas com elementos objetivos e subsídios informativos definidos nos termos da legislação vigente, para se concluir sobre a autoria, os contornos fáticos e as consequências jurídicas a serem determinadas pelas condutas descritas na notícia de crime informada pela Procuradoria-Geral da República”, diz a ministra, na decisão.

“As circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Púbico, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”, argumenta Cármen Lúcia na peça.

Na quinta-feira, o procurador-geral encaminhou o pedido de abertura de investigação, a partir de representações protocoladas na PGR, após reportagem do jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira.

O jornal divulgou áudio em que o ministro afirma priorizar, após atender localidades com necessidade, prefeituras cujos pedidos de liberação de verba sejam negociados por dois pastores, prática que ocorreria a pedido do presidente Jair Bolsonaro, em vez de seguir critérios objetivos e técnicos.

Na gravação, Milton também cita pedidos de apoio supostamente direcionados para construção de igrejas.

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No pedido enviado ao STF, Aras mencionou outras reportagens sobre o assunto, incluindo denúncia de um prefeito de que um dos pastores teria pedido “1 quilo de ouro” como pagamento por demanda atendida.

Em nota divulgada na terça-feira, o ministro nega qualquer pedido da parte do presidente da República e afasta a possibilidade de ele determinar a alocação de recursos para favorecer ou prejudicar qualquer município ou Estado.

Em entrevista na quarta-feira, Ribeiro voltou a negar que tenha cometido qualquer irregularidade na liberação de recursos a prefeituras, mas revelou que, após ouvir um comentário e receber uma denúncia anônima, pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que investigasse mediações suspeitas envolvendo intermediários entre o ministério e prefeitos.