Decisão do STF pode soltar Lula; veja íntegra da medida

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (18) que todos os presos detidos em segunda instância devem ser soltos, o que inclui o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, tem caráter provisório e vem antes do julgamento sobre o tema em 10 de abril de 2019, quando os ministros do STF se reunirão sobre a possibilidade de proibir condenação em segunda instância pelo princípio da presunção da inocência.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, relata Mello na decisão.

Defesa de Lula atua

Em resposta a decisão do STF, a defesa do ex-presidente Lula postou petição para sua soltura. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso após condenação pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.

Confira abaixo íntegra do documento:

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