STF forma maioria para acabar com prisão especial a quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (30) para derrubar o benefício de prisão especial para as pessoas que têm diploma de ensino superior. O julgamento será encerrado nesta sexta-feira (31).

A ação foi enviada à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a discrição na forma de prisão, tampouco com as finalidades buscadas pela Constituição Cidadã, de 1988.

Votaram pelo fim do benefício os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

Moraes, que relata o processo, afirmou que prisão especial fere o princípio da isonomia.

“O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça”, disse.