STF inicia reta final de julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (2) a reta final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado que culminará nos próximos dias com a apresentação dos votos dos ministros do colegiado, quando devem chegar a um veredicto que pode levar o maior líder da direita brasileira à prisão.
A análise do caso vai começar às 9h com a leitura pelo ministro Alexandre de Moraes do relatório, uma espécie de resumo com toda a instrução processual.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para fazer sua sustentação oral. Ele pediu em alegações finais a condenação de Bolsonaro no processo.
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Após isso, as defesas de cada um dos oito réus terão uma hora cada para se manifestar, começando pelos advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que fez delação premiada. A defesa de Bolsonaro será a quinta a falar — a expectativa é que fale na manhã de quarta-feira (3).
Após as falas das defesas, Moraes será o primeiro a votar, seguido, pela ordem, pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma e último a votar.
A expectativa, segundo fontes que acompanham o processo, é que o voto de Moraes fique para a próxima semana.
Em tese, qualquer um dos ministros pode pedir vista para ter mais tempo para analisar o processo. Isso poderia adiar em até mais 90 dias uma decisão final do caso. Contudo, duas fontes do STF disseram que Luiz Fux — um daqueles que já se cogitou essa possibilidade — não deve pedir vista, mas possivelmente abrir divergência no mérito do voto de Moraes.
A Primeira Turma reservou sessões nesta terça-feira, de manhã e à tarde; na quarta-feira, pela manhã; no dia 9, de manhã e à tarde; dia 10, pela manhã; e finalmente dia 12, sexta-feira da próxima semana, de manhã e à tarde.
A acusação principal, conforme a PGR, é que Bolsonaro atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após ser derrotado pelo petista na eleição presidencial de 2022, discutindo com a cúpula militar ações golpistas para permanecer no poder, inclusive com uma minuta do golpe.
Por falta de apoio, o plano não vingou, mas, segundo a PGR, ainda ocorreu uma tentativa de derrubada de Lula em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Investigações chegaram a apontar uma trama para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes.
O ex-presidente é formalmente acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerar agravantes para os crimes.
Bolsonaro nega todas as acusações. Embora tenha admitido conversas sobre minutas de Estado de Sítio, disse que jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alegou também que quando dos atos do 8 de janeiro estava nos Estados Unidos.
O ex-presidente está desde o início de agosto em prisão domiciliar após, na avaliação de Moraes, ter voltado a descumprir medidas cautelares impostas a ele em outro inquérito, o que investiga ataque à soberania e atuação para interferir no processo por tentativa de golpe no Supremo por ele e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que está nos Estados Unidos.
A poucos dias do início dessa etapa do julgamento, Bolsonaro passou a ser ainda mais monitorado. Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista do interior de carros de visitantes dele.
Essa medida ocorreu após o aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com risco de fuga do ex-presidente, que foi apontado no inquérito por ataques à soberania.
