STF na mira: Damares apresenta projetos que questionam autonomia do Judiciário

Projetos da senadora Damares Alves visam dar ao Congresso controle sobre alterações de regras judiciais e limitar decisões internas do STF. (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Siga o MT no Youtube

A senadora Damares Alves protocolou na semana passada dois projetos de lei que visam limitar a autonomia do Judiciário, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas, que alteram o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, têm como objetivo impedir que tribunais modifiquem regras processuais por meio de jurisprudência, resoluções internas ou regimentos próprios.

Segundo Damares, apenas o Congresso teria legitimidade para mudar normas que impactem o funcionamento do sistema judicial. A senadora afirma que decisões adotadas pelos tribunais têm restringido recursos, dificultado a defesa dos cidadãos e alterado o andamento de processos nas esferas civil e penal.

Ela reforça que o papel do Judiciário deve se limitar a interpretar e aplicar a legislação aprovada pelo Legislativo.

• CONFIRA: Veja os ativos mais recomendados por grandes bancos e descubra como diversificar sua carteira com as escolhas favoritas do mercado; acesse gratuitamente 

Um dos projetos trata especificamente dos processos eletrônicos, estabelecendo que eles só poderão ser adotados com a concordância de todas as partes envolvidas. A proposta surge como reação à Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o relator a enviar processos para o ambiente virtual sem consultar previamente os envolvidos.

Damares argumenta que a medida atual prejudica a sustentação oral, atualmente feita por vídeo gravado, já que impede intervenções em tempo real que podem ser decisivas para a defesa dos réus e para o exercício pleno do contraditório.

O outro projeto busca impedir que tribunais, incluindo o STF, criem regras internas que limitem recursos legais previstos em lei, como os embargos de divergência, usados para uniformizar decisões diante de entendimentos conflitantes dentro de um mesmo tribunal.

Leia também

Política

Lula fará pronunciamento neste domingo (30) com medida considerada ‘marco’ do governo

Cultura

5 livros para ler antes de 2025 acabar, segundo Bill Gates

Internacional

Rússia ameaça bloquear WhatsApp

Para a senadora, iniciativas desse tipo têm restringido, na prática, o acesso a recursos legais, citando como exemplo o Regimento Interno do STF, que exige um número mínimo de votos divergentes para admitir embargos de divergência.

*Com informações do jornal O Globo