STF tem quatro votos para confirmar liminar que suspende emendas do relator

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Quatro ministros votaram na manhã desta terça-feira para confirmar, em julgamento virtual, a decisão liminar de Rosa Weber de suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado ser chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

Até o momento, além da relatora Rosa Weber, votaram nessa linha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Faltam seis ministros para votar e o julgamento está previsto para encerrar às 23h59 de quarta-feira.

A liminar suspendendo as emendas, em ação apresentada por partidos de oposição, ocorre no momento em que parlamentares oposicionistas acusam o governo de estar recorrendo a esses recursos para garantir votos a favor da PEC dos Precatórios.

Em seu voto escrito, Rosa Weber deu um voto duro, disse que o caráter obscuro do sistema das emendas do relator é ilegal.

“Por essas razões, tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse.

Também em contundente voto escrito, Cármen Lúcia criticou o mecanismo.

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, afirmou.

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“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações

legítimas da nação”, reforçou.