Suprema Corte dos EUA rejeita contestação do Obamacare apoiada por Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quinta-feira uma tentativa de republicanos apoiada pelo governo do ex-presidente Donald Trump de invalidar o Obamacare, preservando a lei de serviços de saúde histórica pela terceira vez desde sua sanção em 2010.
O veredicto de 7 a 2 declarou que o Texas e outros contestadores não têm autoridade legal para apresentar seu processo pedindo a anulação da lei, chamada formalmente de Lei de Cuidados Acessíveis, que permite que milhões de norte-americanos obtenham cobertura médica, seja através de programas públicos ou planos particulares. A decisão foi de autoria do juiz liberal Stephen Breyer.
Os juízes não decidiram questões legais mais amplas abordadas no caso, como se uma cláusula central do Obamacare é inconstitucional e, caso seja, se o resto do estatuto deveria ser descartado.
A cláusula, chamada de “mandato individual”, obrigava os norte-americanos inicialmente a obterem um plano de saúde ou pagaram uma multa.
“A decisão de hoje da Suprema Corte dos Estados Unidos é uma grande vitória para todos os americanos que se beneficiam desta lei inovadora e que muda vidas”, disse o presidente democrata Joe Biden, cujo governo se opôs ao processo.
Com três grandes desafios ao Obamacare agora resolvidos pelos juízes, Biden acrescentou que “é hora de seguir em frente e continuar construindo sobre esta lei histórica”. Biden também encorajou mais norte-americanos a usarem o Obamacare para obterem cobertura.
A lei foi a principal conquista de política doméstica do ex-presidente democrata Barack Obama, a quem Biden serviu como vice.
“Esta decisão reafirma o que há muito sabemos ser verdade: a Lei de Cuidados Acessíveis veio para ficar”, disse Obama.
Pesquisas têm mostrado que o Obamacare se tornou cada vez mais popular entre os norte-americanos, incluindo os republicanos.
Breyer disse que nenhum dos contestadores, incluindo o Texas e 17 outros Estados e indivíduos demandantes, conseguiu atribuir um dano legal ao mandato individual, em parte porque uma lei tributária apoiada pelos republicanos e sancionada por Trump em 2017 eliminou a penalidade financeira.
Depois que o Texas e outros Estados processaram e Trump se recusou a defender a lei, uma coalizão de 20 Estados, incluindo a Califórnia e Nova York, governados por democratas, e a Câmara dos Deputados sob controle democrata intervieram no caso para tentar preservar o Obamacare.
Os juízes conservadores Samuel Alito e Neil Gorsuch discordaram do veredicto, e o primeiro classificou a preservação da lei como um exemplo de “inventividade judicial”.
Se o Obamacare tivesse sido descartado, até 20 milhões de norte-americanos perderiam sua cobertura médica e os planos de saúde poderiam voltar a recusar cobrir pessoas com problemas médicos preexistentes. O Obamacare ampliou o programa de saúde federal Medicaid e criou nichos de mercado para planos particulares.
