Tribunal Federal dos EUA derruba maioria de tarifas de Trump, diz jornal

(Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque)

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Um Tribunal Federal dos Estados Unidos, o U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit, derrubou na noite desta sexta-feira (29) as tarifas mais emblemáticas do governo Donald Trump. As informações são do Wall Street Journal.

Entre as tarifas derrubadas estão a tarifa-base de 10%, as mais altas sobre países considerados “maus parceiros” e o conjunto adicional de tarifas sobre Canadá, China e México.

De acordo com o jornal, os juízes consideraram que o presidente foi “longe demais ao usar poderes de emergência”. O placar no tribunal foi de sete a quatro.

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O republicano vem utlizando em suas decisões a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA), de 1977, e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, de 1974.

O governo Trump argumentava que a IEEPA autorizava o presidente a aplicar tarifas de maneira ampla para controlar as importações em situações de emergência nacional, tendo como justificativa o déficit comercial e outros pontos. A equipe, no entanto, admitiu que nenhum outro presidente havia recorrido à lei dessa forma.

Já contra Canadá, México e China, o principal argumento da equipe de Trump é de que os países não estão “fazendo o suficiente” para prevenir o tráfico de fentanil.

A decisão do tribunal confirma a decisão de uma instância inferior. Segundo o WSJ, a maioria dos juízes entendeu que o presidente extrapolou sua autoridade prevista.

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Em maio, um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional decidiu pela anulação das tarifas. A medida, porém, foi suspensa durante o recurso apresentado pelo governo ao Circuito Federal, onde o processo foi analisado pelos 11 magistrados ativos da corte de apelações.

De acordo com a CNBC, é quase certo que Trump apelará na Suprema Corte. . O tribunal de apelações suspendeu os efeitos do veredito até 14 de outubro, justamente para dar tempo à administração Trump de solicitar que a Suprema Corte analise o caso.