TCU avaliará denúncia sobre possível prejuízo ao BNDESPar em fundo de investimento

(Imagem: flickr/TCU)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar na quarta-feira, 25, uma denúncia sobre possíveis prejuízos ao BNDES Participações S.A. e aos demais cotistas do Fundo de Investimento em Participações Inseed FIMA (Fundo de Inovação em Meio Ambiente Multiestratégia). São mencionadas supostas irregularidades na gestão desse fundo, embora não tenha sido apresentado o detalhamento desse processo. O caso está sob sigilo.

Ainda na sessão plenária, os ministros vão concluir a votação de um processo envolvendo cerca de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia elétrica dos consumidores, a título de remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão. Há posições divergentes entre os ministros que já avaliaram o tema em sessão pública.

Também será apresentada uma auditoria sobre a governança e eficiência da rede de recuperação de multas e outros créditos não tributários da União, além de um processo de sobre os procedimentos de medição dos contratos de manutenção e conservação de rodovias.

Veja os destaques:

– Auditoria realizada com o objetivo de avaliar a conformidade e o nível de transparência das metodologias de definição dos valores dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31/5/2000, mas não amortizados, bem como da atualização, remuneração e repasse desses valores à tarifa de energia elétrica.

– Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

– Denúncia a respeito de possíveis prejuízos impostos ao BNDESPar e aos demais cotistas do Fundo de Investimento em Participações Inseed FIMA (Fundo de Inovação em Meio Ambiente Multiestratégia) decorrentes de supostas irregularidades na gestão do fundo.

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– Acompanhamento da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ).

– Acompanhamento realizado com o objetivo de acompanhar os controles dos procedimentos de medição dos contratos de manutenção e conservação de rodovias. Primeiro ciclo de fiscalização contínua.

– Auditoria sobre a governança e eficiência da rede de recuperação de multas e outros créditos não tributários da União – primeira etapa.

– Representação em que se trata das diretrizes para elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República do exercício de 2026.

– Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de auditoria nos contratos realizados pelo STF, STJ e TST para acesso a salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília

– Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de fiscalização nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e empresas privadas nos anos de 2024 e 2025.