Tesouro cria Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal

Tesouro cria Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Imagem: iStock.com/RafaPress)

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O Tesouro Nacional editou uma portaria que cria o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged), para traçar estratégias para gerir o endividamento “ao menor custo no longo prazo, respeitando a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Coged deverá deliberar sobre diretrizes para a gestão da dívida – incluindo a estrutura desejada no longo prazo – que deverão ser atualizadas pelo menos a cada quatro anos.

O colegiado também deve propor uma estratégia de médio prazo para a DPF, contemplando um horizonte de 10 anos, que deverá ser atualizada pelo menos uma vez por ano.

O comitê ainda traçará a estratégia anual de financiamento para a dívida pública federal e referências para os seus indicadores, que deverão ser oficializados no âmbito do Plano Anual de Financiamento (PAF), além de estabelecer o cronograma de leilões da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi).

A portaria prevê a reavaliação, nos dois primeiros quadrimestres de cada ano, da estratégia anual e dos limites de referências para os seus indicadores divulgados no PAF.

Também cabe ao Coged a estratégia mensal para a dívida pública federal, que representa diretriz para as emissões ao longo do mês; diretrizes e assuntos estratégicos relacionados ao Tesouro Direto; premissas para a elaboração da proposta orçamentária da dívida; proposta de orçamento da dívida; e demais assuntos relevantes para a gestão da DPF.