Política

Comissão especial da Câmara aprova PEC dos Benefícios

07 jul 2022, 15:23 - atualizado em 07 jul 2022, 17:00
Danilo Forte
O relator da matéria na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), leu seu parecer sobre a PEC para os membros da comissão na madrugada de quarta e manteve o texto já aprovado pelo Senado, como desejava o governo (Imagem: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A PEC dos Benefícios, que amplia em 200 reais o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros, foi aprovada nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria.

O texto foi aprovado na comissão com 36 votos a favor e apenas 1 contra.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e obter o apoio de pelo menos três quintos da Casa, equivalente a 308 votos.

Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro querem acelerar a aprovação da proposta, batizada por crítico de “PEC Kamikase”, que já passou pelo Senado, a menos de três meses das eleições de outubro, quando o presidente buscará a reeleição.

O relator da matéria na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), manteve o texto já aprovado pelo Senado, como desejava o governo.

A PEC estabelece um estado de emergência para justificar a criação de novos benefícios em 2022 diante da alta dos combustíveis, o que, para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de ser uma manobra eleitoreira.

O texto reajusta o Auxílio Brasil em 200 reais, além de aumentar o Auxílio Gás para o valor de 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.

A PEC também prevê auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês, além de auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de 2 bilhões de reais, e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.

Os deputados na comissão rejeitaram aprovar alterações pontuais na PEC, chamadas regimentalmente de destaques. Entre eles, uma que tentava suprimir a expressão “estado de emergência reconhecido”, de autoria do líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). A oposição receia que essa expressão possa dar uma espécie de cheque em branco para o governo acionar o mecanismo futuramente.

Discussão

Caso a PEC seja alterada pelos deputados no plenário, precisará voltar ao Senado. Por isso mesmo, o governo trabalhou, num primeiro momento junto ao relator, para que não modificasse o conteúdo já aprovado pelos senadores.

Durante a discussão da proposta na comissão antes da votação, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que a PEC é um preço “muito alto” a ser pago pelo país. Ele admitiu que a proposta tem um apelo com repercussão eleitoral que “muitas vezes é difícil de enfrentar”.

“Nós estamos fissurando o arcabouço institucional que busca garantir equilíbrio político-eleitoral”, afirmou.

Também na oposição, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a medida por considerar que ela cria uma exceção à lei eleitoral com a distribuição de 41,5 bilhões de reais.

“Então, evidentemente é uma PEC eleitoreira, tem objetivo de ganhar os votos do candidato a presidente da República que exerce a Presidência brasileira, o senhor Jair Bolsonaro”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que, apesar das críticas, a bancada votaria a favor da medida.

Já o deputado governista Capitão Alberto Neto (PL-AM) argumentou que o aumento do Auxílio Brasil vai dar oportunidade para que pessoas saiam da zona de vulnerabilidade. Segundo ele, os bilhões de reais que serão colocados na economia servirão para alimentação e empreendedorismo. Ele descartou um eventual impacto da PEC na eleição.

“O presidente será reeleito sim, mas não tem nada a ver com essa PEC”, afirmou o parlamentar.

A PEC dos Benefícios é alvo de uma apuração aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se há abuso de poder político e econômico com repercussão eleitoral. Em outra frente, o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da proposta.

(Atualizada às 17:00)

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