Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Toffoli decide que vaga de Selma Arruda no Senado deve ser ocupada

01/02/2020 - 13:07
Nas eleições de 2018, foram disputadas duas cadeiras para o Senado (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (31) que o terceiro candidato mais votado ao Senado pelo Mato Grosso deve assumir interinamente a vaga deixada pela cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT).

Com a decisão, o candidato Fávaro (PSD), que teve 15,80% dos votos (434.972) nas eleições de 2018, será senador até abril, quando nova eleição será realizada para a vaga da senadora.

Nas eleições de 2018, foram disputadas duas cadeiras para o Senado. No Mato Grosso, Selma Arruda foi eleita com 24,65% dos votos para uma das vagas e Jayme Campos (DEM) para a outra. O terceiro colocado foi Fávaro.

Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa dois no último pleito. Com a decisão, novas eleições para escolher o substituto da senadora foram convocadas para 26 de abril.

Senadora Selma Arruda
A decisão terá validade após o Mesa Diretora do Senado declarar oficialmente a cassação de Selma Arruda, fato que pode ocorrer na próxima semana (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Na decisão, Toffoli atendeu a um pedido liminar protocolado pelo PSD, partido do terceiro colocado. Segundo os advogados, no caso de cassação do mandato, o candidato mais votado que não foi eleito deve assumir o cargo temporariamente para o que o estado não fique sub-representado no Senado.

A decisão terá validade após o Mesa Diretora do Senado declarar oficialmente a cassação de Selma Arruda, fato que pode ocorrer na próxima semana. No entendimento de Toffoli, não pode ocorrer um “vazio de poder” entre a declaração da cassação e a posse de um novo senador.

“Com maior razão, assim, se justifica, nos tempos atuais, a prevalência da previsão constitucional de ocupação permanente do cargo de senador, operando-se, quando constatada sua vacância em período superior a 15 meses, a realização de novas eleições e, pari passu, – conforme interpretação sistemática de seus comandos – a convocação do candidato remanescente de maior votação nominal no pleito ao Senado pelo mesmo estado para assunção temporária no mandato”, decidiu Toffoli.

Última atualização por Gustavo Kahil - 01/02/2020 - 14:10

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?
Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.
Cotações Crypto