Toffoli suspende prorrogação de vigência de patentes na área de saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira conceder uma liminar para suspender um trecho da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação de patentes de “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde“.

Na decisão, obtida pela Reuters e que terá de ser confirmada depois pelo plenário do STF, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19“.

A decisão de Toffoli, relator de uma ação que questiona o assunto, ocorreu horas após o processo não ter sido julgado na pauta do plenário desta quarta-feira.

O presidente do STF, Luiz Fux, retirou esse e outros casos da pauta após ter havido uma longa sessão do plenário que discutiu a possibilidade de realização de cerimônias religiosas presenciais em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19 no país.

O julgamento da questão das cerimônias religiosas não foi encerrado e será retomado na tarde de quinta. Os demais itens da pauta, incluindo o julgamento sobre patentes ficou sem data definida.