Tribunal de apelações dos EUA rejeita tentativa de Trump de demitir Lisa Cook do Fed
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos recusou, nesta segunda-feira (15), o pedido de Donald Trump para demitir a governadora do Federal Reserve Lisa Cook, a primeira vez desde a fundação do banco central, em 1913, que um presidente tenta tal ação, marcando mais um capítulo em uma batalha legal que ameaça a histórica independência do Fed.
A decisão do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia significa que a administração tem apenas algumas horas para recorrer à Suprema Corte dos EUA, caso deseje impedir Cook de participar da reunião de política monetária do Fed, marcada para esta terça e quarta-feira, na qual se espera um corte nas taxas de juros dos EUA para sustentar um mercado de trabalho em desaceleração.
O tribunal negou o pedido do Departamento de Justiça para suspender uma ordem judicial que impede temporariamente o presidente republicano de demitir Cook, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden.
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A juíza distrital Jia Cobb havia decidido, em 9 de setembro, que as alegações de Trump de que Cook cometeu fraude hipotecária antes de assumir o cargo, acusações que ela nega, provavelmente não constituem motivo suficiente para demissão segundo a lei que criou o Fed.
A decisão foi por 2 votos a 1, com os juízes Bradley Garcia e J. Michelle Childs, ambos nomeados por Biden, formando a maioria. O juiz Gregory Katsas, indicado por Trump, foi o único a discordar.
Em uma opinião conjunta com Childs, Garcia escreveu que Cook provavelmente vencerá sua alegação de que teve o devido processo legal violado, em desrespeito à Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
“Diante deste tribunal, o governo não contesta que não ofereceu a Cook aviso prévio significativo nem oportunidade de responder às acusações contra ela”, escreveu Garcia.
Um porta-voz da Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O Fed, que também não comentou a decisão, não apresentou argumentos legais no caso. O banco central solicitou uma resolução rápida dos tribunais e disse que cumprirá qualquer decisão judicial.
Os advogados de Cook também não responderam de imediato aos pedidos de comentário.
Enquanto o caso de Lisa Cook segue, o Senado confirmou o nome de Stephen Miran que foi indicado por Trump para a vaga recém-aberta no conselho do Fed por uma votação apertada de 48 votos a favor contra 47 contrários.
Sem evidências de fraude
Em outra frente na busca de trazer luz as evidências do caso de Lisa Cook, a autoridade tributária sobre a propriedade em Ann Arbor, Michigan, afirmou que a diretora do Fed não infringiu as regras para obter benefícios fiscais para a casa que ela declarou ser sua residência principal.
A conclusão, que veio em resposta a uma solicitação da Reuters para que a cidade analisasse os registros de propriedade de Cook, poderia impulsionar a defesa de Cook contra os esforços do governo Trump para removê-la da diretoria do Federal Reserve.
Ann Arbor não tem “nenhuma razão para acreditar” que Cook tenha violado as regras do imposto predial, disse à Reuters o assessor da cidade Jerry Markey. Cook já morou em outros lugares e os registros da cidade indicam que ela pediu permissão às autoridades de Ann Arbor para alugar a casa em Michigan por um curto período.
A ausência temporária da residência ou alugá-la por curto prazo não a desqualificaria para a isenção de impostos em Ann Arbor, disse o funcionário do departamento de impostos.
“Morar temporariamente em outro lugar não torna necessariamente o proprietário inelegível para uma isenção de residência principal”, disse Markey.
As declarações do funcionário ocorrem no momento em que o governo Trump está acusando a diretora do Fed de fraude relacionada às hipotecas da casa de Ann Arbor e de outra que ela comprou em Atlanta. Bill Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional (FHFA), liderou o esforço, denunciando Cook nas mídias sociais e encaminhando o assunto ao Departamento de Justiça, que iniciou uma investigação.
A questão é se Cook mentiu para seus credores ao obter as duas hipotecas. O governo Trump, citando seus contratos de hipoteca, alegou que ela disse indevidamente a ambos os credores que o empréstimo era para uma residência principal. Ao declarar uma casa como residência principal, o proprietário pode, mas nem sempre, garantir uma taxa de juros melhor sobre o empréstimo e, separadamente, pode receber descontos das autoridades locais nos impostos sobre a propriedade.
A Reuters informou na semana passada que Cook, de acordo com uma estimativa de empréstimo para a hipoteca em Atlanta, havia informado ao seu credor que a propriedade seria uma “casa de férias”, e não uma residência principal. Em uma publicação nas mídias sociais após a matéria da agência de notícias, Pulte escreveu que a alegação de “casa de férias” na documentação da hipoteca de Atlanta ainda poderia ser fraudulenta se ela eventualmente garantisse o empréstimo declarando o contrário.
“Isso é extremamente preocupante”, escreveu Pulte no X, “e, na minha opinião, evidencia mais uma intenção de fraudar”.
A extensão total das declarações de Cook aos seus credores ainda não está clara, incluindo qualquer documentação que possa ter alterado a caracterização de “casa de férias” no momento em que a hipoteca foi liquidada. Autoridades locais na Geórgia disseram à Reuters que Cook nunca declarou a casa como residência principal para fins fiscais.
Cook tem negado repetidamente qualquer irregularidade. Em uma declaração por escrito nesta segunda-feira, seus advogados disseram: “A tentativa de destituir a diretora Cook se baseia em publicações de mídia social escolhidas a dedo pelo diretor da FHFA, que desmoronam sob escrutínio básico”.
Desde que garantiu uma hipoteca para a casa em Michigan em 2021, os registros de propriedade locais mostram que ela obteve aprovação da cidade para alugá-la por um curto período em outubro de 2022 e novamente em abril de 2024. Algumas cidades, como Ann Arbor, exigem que os proprietários obtenham uma licença para alugar sua casa, mesmo que por curto prazo.
Em abril de 2025, meses antes de Pulte começar a acusá-la publicamente de fraude, Cook buscou aprovação para listar a casa como um aluguel de longo prazo, de acordo com registros locais e autoridades municipais. Em julho, ela disse à cidade que havia contratado uma empresa de aluguel para administrar a propriedade, disseram as autoridades.
Cook agora tem até o final do ano para revogar a isenção de impostos sobre a casa, disse Markey, o assessor da cidade de Ann Arbor.
Os registros de impostos sobre a propriedade em ambos os Estados, juntamente com a divulgação da “casa de férias” de Cook em Atlanta, podem ser considerados fatores fortes em sua defesa, disseram especialistas em imóveis e jurídicos. Para qualquer condenação por fraude hipotecária, que raramente é considerada um crime nos Estados Unidos, eles disseram que os promotores teriam que mostrar que ela deliberadamente tentou enganar seus credores.
Paul Pelletier, um ex-promotor federal de Washington que atuou sobre fraudes bancárias, disse que o Departamento de Justiça, historicamente, só buscaria casos em que uma instituição financeira sofresse perdas significativas. “Isso nunca teria passado pela minha mesa, muito menos seria processado”, disse ele, com relação às acusações contra Cook até o momento.
As taxas das duas hipotecas de Cook mostram que ela não desfrutou de descontos em comparação com as taxas vigentes disponíveis para os mutuários quando negociou os empréstimos em 2021.
Sua taxa sobre o empréstimo de 15 anos na propriedade de Michigan era de 2,875%, em comparação com a taxa nacional vigente naquele período, que variava de 2,23% a 2,45%, de acordo com dados da Freddie Mac. E a taxa do empréstimo de 30 anos para a propriedade em Atlanta foi de 3,25%, em comparação com a taxa vigente na época, que variava de 2,93% a 3,04%, de acordo com dados da Freddie Mac.
