Tribunal impede tarifaço de Trump com base na lei de poderes de emergência; Casa Branca recorre

Tarifaço de Trump com base em lei de emergência é considerado ilegal por tribunal (REUTERS/Carlos Barria)

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Um tribunal federal de comércio impediu nesta quarta-feira, 28, o presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas abrangentes sobre importações com base em uma lei de poderes emergenciais.

A decisão de um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, foi tomada após várias ações judiciais argumentarem que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente de seus caprichos e desencadeou um caos econômico.

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“As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.

“As Ordens Tarifárias contestadas serão desocupadas e sua operação será suspensa permanentemente”, enfatizou o tribunal.

Juízes não são eleitos

A Casa Branca já recorreu da decisão e declarou que “não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.

“O presidente Trump prometeu colocar a América em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana”, disse o porta-voz do governo.

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