Guerra Comercial

Tribunal impede tarifaço de Trump com base na lei de poderes de emergência; Casa Branca recorre

29 maio 2025, 2:47 - atualizado em 29 maio 2025, 3:40
Presidente dos EUA, Donald Trump, ao lado do secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, enquanto Trump faz anúncio sobre tarifas na Casa Branca,
Tarifaço de Trump com base em lei de emergência é considerado ilegal por tribunal (REUTERS/Carlos Barria)

Um tribunal federal de comércio impediu nesta quarta-feira, 28, o presidente dos EUA, Donald Trump, de impor tarifas abrangentes sobre importações com base em uma lei de poderes emergenciais.

A decisão de um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, foi tomada após várias ações judiciais argumentarem que Trump excedeu sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente de seus caprichos e desencadeou um caos econômico.

“As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977.

“As Ordens Tarifárias contestadas serão desocupadas e sua operação será suspensa permanentemente”, enfatizou o tribunal.

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Juízes não são eleitos

A Casa Branca já recorreu da decisão e declarou que “não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.

“O presidente Trump prometeu colocar a América em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana”, disse o porta-voz do governo.

 

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fernando.antunes.ext@moneytimes.com.br