TSE amplia prazo e autoriza nove militares a acessar código-fonte das urnas

Em um dos seus últimos atos à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin decidiu ampliar até a sexta-feira, 19 de agosto, o prazo que os militares possam acessar os códigos-fontes das urnas eletrônicas e ainda autorizou nove representantes das Forças Armadas a fazer esse tipo de inspeção.

O prazo inicial para esse tipo de verificação havia encerrado na sexta-feira passada, dia 12, ocasião em que Fachin estendeu-o por mais uma semana.

O código-fonte é um conjunto de instruções de programação de um software para que um determinado sistema funcione.

No caso das urnas eletrônicas, a abertura do código permite a inspeção por interessados habilitados.

Desde outubro do ano passado ela está disponível para verificação.

O agora ex-presidente do TSE –na terça-feira à noite foi empossado no cargo o ministro Alexandre de Moraes— comunicou a sua decisão em ofício ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Foram aceitos para fazer a inspeção dos códigos-fontes os primeiro-tenentes do Exército Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza e Yuri Rodrigues Fialho; os primeiro-tenentes da Marinha Fernando Bittencourt Lima, Rafael Coffi Tonon e Gabriel Heleno Gonçalves da Siva; e como representantes da Aeronáutica o major Diego Bonato, o capitão Davison Silva Santos e o primeiro-sargento David de Souza França.

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A iniciativa da cúpula do TSE é uma tentativa de distensionamento das relações entre o tribunal e a cúpula das Forças Armadas.

Na semana passada, a corte havia excluído o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna da comissão de transparência eleitoral após a revelação de ele ter divulgado em redes sociais informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Candidato à reeleição e comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem levantado suspeitas sem provas sobre o sistema eletrônico de votação, com alegações falsas como, por exemplo, a de que o sistema não é auditável.

Membros da cúpula das Forças Armadas, convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para participarem da comissão de transparência eleitoral, têm dado suporte a esses questionamentos sem evidências feitos pelo presidente sobre a segurança do sistema.

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