Política

TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato

17 maio 2023, 7:13 - atualizado em 17 maio 2023, 7:13
Deltan Dallagnol
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o pedido de exoneração de Dallagnol do Ministério Público teve como objetivo “frustrar, em manifesto abuso de direito, a incidência do regime de inelegibilidades” (Imagem: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, em decisão unânime, o registro de candidatura a deputado federal de Deltan Dallagnol (Pode-PR), que perderá seu mandato na Câmara dos Deputados, enquanto os votos recebidos serão computados pelo partido.

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Pelo entendimento da corte eleitoral, Dallagnol, ex-procurador da República que chefiou a Operação Lava Jato em Curitiba, estaria inelegível no momento do pedido de registro de candidatura segundo a Lei da Ficha Limpa.

A legislação determina que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que tenham sido aposentados compulsoriamente, tenham perdido o cargo por sentença, ou que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar fiquem inelegíveis por 8 anos.

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O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o pedido de exoneração de Dallagnol do Ministério Público teve como objetivo “frustrar, em manifesto abuso de direito, a incidência do regime de inelegibilidades”.

A decisão unânime do TSE ocorreu no âmbito de recursos apresentados pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de candidatura do político.

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A Reuters é uma das mais importantes e respeitadas agências de notícias do mundo. Fundada em 1851, no Reino Unido, por Paul Reuter. Com o tempo, expandiu sua cobertura para notícias gerais, políticas, econômicas e internacionais.
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