TSE encaminha ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por divulgação de dados sigilosos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime pedindo que seja apurada a divulgação de informações sigilosas por parte do presidente Jair Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e de delegado da Polícia Federal que comanda investigações sobre ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018, meses antes das eleições daquele ano.

A investigação da Polícia Federal sobre o ataque é confidencial e corre em sigilo, mas teve sua íntegra publicada por Bolsonaro na última quarta-feira em redes sociais.

Não há, no inquérito, qualquer conclusão que sugira risco de adulteração das urnas, ao contrário do que diz o presidente. A divulgação de segredo está tipificada no Código Penal.

A notícia-crime encaminhada nesta segunda ao STF é assinada por todos os integrantes do TSE.

“Encaminham-se a Vossa Excelência os links de publicações em redes sociais, pelo Exmo. senhor presidente da República, de peças do inquérito policial… para fins de apuração de possível conduta criminosa de Sua Excelência e de outros referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a Administração Pública”, diz o pedido encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, segue o pedido encaminhado ao STF.

Na última quarta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro acusou o TSE de esconder o ataque e usou o fato de o hacker ter supostamente chegado ao código fonte das urnas eletrônicas como justificativa para declarar que votos poderiam ser adulterados.

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O presidente tem reiteradamente procurado desacreditar o atual sistema de votação por urnas eletrônicas, sem provas, e defendido o que chama de voto impresso, abrindo uma crise institucional com o Judiciário, que inclui ataques pessoais a integrantes do STF e do TSE.

A corte eleitoral, por sua vez, rebateu o presidente e esclareceu, em nota, que o ataque hacker ocorrido no início de 2018 não trouxe qualquer riscos às eleições daquele ano e que a Polícia Federal, que investigou o caso a pedido do próprio tribunal, nunca comunicou qualquer indicativo de risco de fraudes no sistema.

De acordo com o TSE, o código fonte é acessível a partidos, à Polícia Federal, ao Ministério Público e a entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 180 dias antes das eleições para que seja fiscalizado. Antes do pleito, o código é assinado e lacrado, não sendo mais acessível a ninguém.

O TSE lembrou, ainda, que as urnas eletrônicas jamais são colocadas em rede, o que impede que sejam acessadas remotamente, como alegam os defensores das teorias contrárias às urnas.