TSE manda tirar do ar site “Fiscais do Mito”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou nesta terça-feira tirar do ar o site “Fiscais do Mito”, que pretendia ajudar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) buscando, mesmo sem ter qualquer ligação oficial com chapa do candidato, fiscalizar os trabalhos de apuração do segundo turno das eleições, marcado para domingo.

O pedido foi apresentado pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao argumentar que a prática é uma “clara ilegalidade”, podendo inclusive constituir crime de falsidade de documento particular para fins eleitorais e promoção da desordem dos trabalhos eleitorais.

O site –que já está fora do ar– propunha que os usuários preenchessem um formulário com dados pessoais para que as pessoas ajudem a fiscalizar a totalização dos votos.

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“Assim, tendo a autora expressamente afirmado que o site https://fiscaisdomito.com.br ‘… não possui qualquer vinculação oficial com a campanha da representante’ e que, em ‘contato com o representado’ …, este ‘se dispôs a vender as informações fraudulentamente captadas, o que foi prontamente repelido pela coligação’ , é imperiosa a atuação desta Justiça Eleitoral com vistas a impedir que essa grave conduta –potencialmente violadora de bens jurídicos tutelados pelo direito penal comum e eleitoral– continue a ser praticada”, decidiu o ministro Raul Araújo, do TSE.

Mesmo sem evidências, Bolsonaro tem lançado dúvidas nos últimos anos sobre a segurança e eficácia do sistema de votação em urnas eletrônicas.

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