TSE mantém decisão que derrubou publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida

TSE limita contratações e gastos com equipes de campanha (Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira, 30, por maioria, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a derrubada de 1.125 publicações em redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Além do relator, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha votaram para manter a ordem de remoção das postagens que associavam Flávio ao boato. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente e entenderam que apenas os conteúdos notoriamente inverídicos devem ser retirados.

Entre as publicações derrubadas está a do humorista Antonio Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Embora tenha determinado inicialmente a remoção da postagem, Mendonça ajustou seu voto na noite desta quarta-feira após Villas Bôas Cueva defender que o conteúdo deveria ser mantido para preservar a liberdade de expressão, uma vez que há dúvida sobre se a publicação faz referência a Flávio. Com isso, o relator decidiu liberar a postagem.

Após a ordem de Mendonça, proferida na sexta-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino atendeu a um pedido de Tabet e liberou as postagens que associavam o presidenciável ao boato. Depois, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, restabelecendo os efeitos da liminar de Mendonça.

Diante da divergência entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, cogitou pautar o caso no plenário presencial da Corte. Entretanto, foi desaconselhado por colegas, que buscavam evitar novos embates entre os magistrados.