UE estuda multa de 10% sobre receita de gigantes de tecnologia

Gigantes da tecnologia detentoras de grandes volumes de informações podem enfrentar multas de até 10% sobre a receita anual se não cumprirem as novas regras da União Europeia para o uso de dados, que serão reveladas na terça-feira. A informação está na minuta da regulamentação, à qual a Bloomberg News teve acesso.

Empresas como Google, Amazon.com e Apple serão proibidas de usar quaisquer dados de usuários de negócios para competir com eles ou para tratar seus próprios serviços de maneira mais favorável nos rankings, entre outras obrigações.

Uma companhia que “infringe sistematicamente” as obrigações poderia receber ordens da Comissão Europeia para implementar mudanças comportamentais e estruturais, como a saída de determinados negócios. O não enquadramento sistemático será configurado se a empresa receber pelo menos três multas da UE em um período de cinco anos.

A definição das regras ainda não foi finalizada e está sujeita a revisões. Um porta-voz da União Europeia não foi encontrado para comentário imediato. Porta-vozes de Google, Apple e Amazon não responderam imediatamente aos pedidos de comentário da reportagem.

A nova Lei de Mercados Digitais terá como alvo as empresas conhecidas como “gatekeepers”, que a Comissão Europeia define com uma série de critérios, incluindo milhões de usuários e bilhões de dólares em receita, além de impacto significativo em determinado mercado. As designações serão atualizadas pela comissão a cada dois anos, de acordo com o documento.

A regulamentação para gatekeepers é parte de um pacote mais amplo de políticas de tecnologia que será apresentado em 15 de dezembro. A UE também vai propor regras separadas que vão impor às plataformas maior responsabilidade sobre o que os usuários publicam nesses websites.

As multas chegarão a 6% da receita global para grandes plataformas de redes sociais que não cumprirem ordens para retirar conteúdo que promove o terrorismo ou outras postagens ilegais.

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Os planos da UE chegam em um momento em que reguladores do mundo inteiro pressionam as gigantes de tecnologia. Na visão deles, essas empresas se tornaram grandes, poderosas e lucrativas demais. O Facebook já sofre ameaça de desmembramento nos EUA após a empresa ser processada por autoridades antitruste e por uma coalizão de estados que pretendem reverter as aquisições de Instagram e WhatsApp.

Para Margrethe Vestager, responsável por assuntos digitais da UE, as regras para gatekeepers devem complementar a legislação antitruste, que dá aos reguladores poder para investigar o comportamento passado das empresas.

Apesar de anos de investigações e multas cobradas de companhias como o Google, pertencente à Alphabet, empresas menores argumentam que os reguladores da UE não conseguiram restaurar a competição oportunamente. Contrastando com essa situação, as novas regras foram elaboradas para evitar o mau comportamento de companhias de tecnologia antes que aconteça, disseram funcionários da UE.

Depois que a comissão propor formalmente as novas regras, ainda pode demorar meses ou anos para que se tornem lei. É necessária a aprovação de outras instituições legisladoras do bloco, incluindo o Parlamento Europeu e o Conselho formado pelos países integrantes.