UE multa AliExpress em 550 milhões de euros por violar Lei de Serviços Digitais

(Imagem: Shutterstock/Rafapress)

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A Comissão Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, controlado pelo grupo chinês Alibaba, por violar obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), ao concluir que a plataforma falhou em avaliar e mitigar adequadamente os riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados.

Além da penalidade, o órgão determinou que a empresa adote medidas corretivas.

Segundo a Comissão, o AliExpress superestimou a eficácia de seus sistemas de detecção e remoção de anúncios ilegais, não avaliou corretamente se dispunha de moderadores suficientes e falhou ao medir o impacto de seus sistemas de recomendação e publicidade na disseminação desses produtos.

Testes conduzidos pelo Executivo europeu mostraram que diversos itens ilegais continuavam sendo recomendados ou anunciados antes de serem retirados da plataforma. A investigação também concluiu que o marketplace não adotou medidas eficazes para reduzir esses riscos.

Entre as falhas apontadas estão a permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site, a aplicação insuficiente de punições a vendedores reincidentes e brechas nos controles de categorização, exploradas por comerciantes para contornar exigências regulatórias.

A Comissão afirmou ainda que o sistema obrigatório de autorização de marcas, criado para impedir a venda de produtos falsificados, mostrou-se “ineficaz” e com equipe insuficiente, permitindo que anúncios irregulares fossem publicados e removidos apenas posteriormente.

O valor da multa levou em consideração a natureza, a gravidade e a duração das infrações, que persistiram pelo menos até junho de 2025, quando o bloco apresentou suas conclusões preliminares. Como atenuante, a Comissão considerou o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova.

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O AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades. O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais.