UE suspende acordo com EUA após Suprema Corte derrubar tarifas de Trump

UE suspende a tramitação do acordo comercial com os EUA após a Suprema Corte norte-americana derrubar tarifas impostas por Trump. (Imagem REUTERS/Dado Ruvic/Imagem ilustrativa)

Siga o MT no Youtube

A União Europeia (UE) suspendeu a tramitação do acordo comercial com os Estados Unidos após a Suprema Corte norte-americana derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA, na sigla em inglês), Bernd Lange, em publicação no X: “Agora é oficial: o trabalho do Parlamento sobre o acordo UE-EUA está suspenso até novo aviso”.

Segundo Lange, a equipe de negociação decidiu adiar a implementação jurídica do tratado e a votação prevista para esta terça-feira (23). “Clareza e segurança jurídica são necessárias antes que quaisquer novos passos possam ser dados”, acrescentou.

O movimento ocorre após a Suprema Corte decidir, por 6 votos a 3, que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, reforçando que o poder tributário pertence ao Congresso. A decisão coloca em xeque as sobretaxas adotadas por Trump sob justificativa de emergências nacionais e abre espaço para disputas judiciais sobre eventuais reembolsos.

Apesar do revés, Trump anunciou que pretende elevar de 10% para 15% a chamada “tarifa global” e afirmou ter “mais poderes e força” para agir na área comercial com base em outros instrumentos legais.

Antes do anúncio formal de Lange, o maior bloco do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), já defendia a suspensão da ratificação, segundo a Bloomberg. A Comissão Europeia também cobrou “total clareza” de Washington e reiterou que “um acordo é um acordo”, afirmando esperar que os EUA honrem os compromissos firmados na Declaração Conjunta UE-EUA de 2025.