Vai ficar mais fácil trabalhar em Portugal; veja como conseguir concessão de visto

As alterações definidas para a concessão de vistos de trabalho para imigrantes em Portugal entram em vigor nesta sexta-feira (26). A lei foi publicada no Diário da República na quinta-feira (25).

Com as novas medidas, cidadãos brasileiros e de outros países pertencentes à CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa) que, além do Brasil, engloba Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste podem permanecer em Portugal por 120 dias, com direito a prorrogação de 60 dias, para conseguir um contrato de trabalho.

Importante destacar que, caso não seja obtido um contrato de trabalho dentro do prazo, é necessário deixar Portugal, sendo possível entrar com um novo pedido de visto específico um ano após o vencimento do anterior.

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Quais são as regras e como tirar o visto para Portugal

Em síntese, o funcionamento do visto consiste na aplicação das seguintes regras:

• O imigrante tem 120 dias para firmas contrato de trabalho e dar entrada no pedido de residência;
• O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias;
• Caso não seja firmado contrato de trabalho neste período, é preciso deixar o país;

Com o vigor da nova lei, os documentos passam a ser emitidos em 30 dias.

A medida garante ainda acesso provisório a um Número de Identificação Fiscal (NIF) português, que funciona como o CPF, ao número de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde

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Para a solicitação no Brasil, é preciso ir até alguma das representações consulares de Portugal e apresentar atestado de que não possui antecedentes criminais e comprovar condições financeiras para permanecer no país até se firmar em um emprego.

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