Venezuela passa a cobrar tarifas de produtos brasileiros e desafia acordo comercial com o Brasil
Exportadores brasileiros foram surpreendidos com a adoção, por parte da Venezuela, de tarifas de importação sobre produtos que até então contavam com isenção, conforme previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre os dois países em 2014.
A cobrança foi iniciada em 18 de julho e afeta diretamente o comércio bilateral, especialmente empresas dos estados de Roraima e Amazonas, que fazem fronteira com a Venezuela. No caso de Roraima, cerca de 70% das vendas externas do estado foram destinadas ao país vizinho.
Entre os principais itens exportados pelo Brasil estão alimentos como açúcar, milho, produtos industrializados e bebidas.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), as autoridades venezuelanas deixaram de reconhecer os certificados de origem emitidos por exportadores brasileiros, o que tem inviabilizado a aplicação das isenções previstas no acordo. A medida não foi comunicada oficialmente ao governo brasileiro, que agora busca esclarecimentos por meio da Embaixada em Caracas.
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O Itamaraty, em nota, informou que está acompanhando o caso em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o governo, o ACE 69 proíbe a cobrança de impostos de importação sobre mercadorias com origem comprovadamente brasileira.
A embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, foi acionada para tratar do tema com as autoridades locais. Ainda não se sabe se a mudança tem motivação política, técnica ou se decorre de falhas operacionais.
A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, que representa empresários da região, também solicitou apoio oficial para reverter a medida. Em ofício enviado à embaixada, a entidade relatou que cargas brasileiras estão sendo sobretaxadas na alfândega venezuelana com alíquotas que podem chegar a até 77%, dependendo do produto.
Além disso, há incidência de um imposto sobre valor agregado (IVA) de 16% e 1% adicional de taxa aduaneira.
O governo de Roraima também se posicionou e afirmou que acompanha com preocupação os desdobramentos. Em nota, destacou que “qualquer encarecimento dos produtos brasileiros compromete a competitividade regional e afeta diretamente empresários, o agronegócio, empregos e a arrecadação do Estado”.
Dados do governo brasileiro mostram que as exportações brasileiras para a Venezuela somaram US$ 1,2 bilhão em 2024, o equivalente a 0,4% do total vendido pelo Brasil no ano. Somente no primeiro semestre, Roraima movimentou US$ 41,5 milhões em exportações para o país vizinho.
