Vitória para a Oi (OIBR3): Justiça determina arresto de bens de ex-acionistas

(Imagem: Oi/Reprodução)

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A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinou, de forma cautelar, o arresto de todo crédito extraconcursal e concursal, além de garantias detidas pelos antigos acionistas da Oi (OIBR3): Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors.

De acordo com o fato relevante divulgado pela telecom ao mercado na noite de quinta-feira (19), o Juízo do RJ também reconheceu que o processo aberto compete ao órgão. Na terça (17), a Oi informou a entrada na Justiça contra as gestoras, sob a alegação de abuso de poder de controle e direito.

A alegação é de que os antigos acionistas teriam exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo por meio de condutas para favorecer seus próprios interesses em detrimento dos demais credores.

Esses fundos ficaram com 58% das ações da Oi em troca de uma parte da dívida da empresa, conforme previsto no plano de recuperação que foi aprovado por todos os credores. Após assumir o controle da companhia, elegeram um conselho de administração e contrataram uma nova diretoria.

Os executivos que assumiram o comando da Oi na época eram sócios da Íntegra, consultoria que já havia trabalhado com os fundos e que foi novamente contratada no caso da Oi.

Na sequência, Pimco, SC Lowy e Ashmore estabeleceram um bônus para a diretoria e para o conselho em caso de êxito no pagamento das dívidas remanescentes a esses próprios fundos, em detrimento dos demais credores. A previsão era de que os bônus chegassem a US$ 12,5 milhões.

Nesse contexto, a Oi pediu uma liminar com medidas cautelares, incluindo o confisco de créditos desses fundos estrangeiros contra a empresa e a suspensão de direitos políticos/deliberativos e prerrogativas associados aos mesmos créditos.

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O arresto consiste na apreensão de bens para garantir o pagamento de uma dívida. No entendimento do Juízo do RJ, a medida é necessária até a avaliação de eventuais prejuízos causados pelas gestoras na Oi.

A situação da Oi

As gestoras assumiram as posições de acionistas de referência em 2024, após conversão de dívidas em ações. No entanto, a partir de 2025 reduziram essa participação. A Pimco, inclusive, vendeu toda sua participação acionária na companhia em novembro do ano passado.

Também em 2025, a Oi chegou a ter sua falência decretada. No entanto, a desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, decidiu suspender os efeitos da decretação de falência, após a entrada dos bancos com recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Na ocasião, houve apuração da responsabilidade dos credores na crise da telecom. Nesse cenário, a Pimco já se posicionou com a afirmação de que exercia apenas um papel de gestora, sem o exercício de controle da companhia.

O imbróglio envolvendo a Pimco engloba ainda questionamentos da Justiça de credores, incluindo a gestora, sobre os termos da venda de participação da Oi na V.tal., em leilão que deve ocorrer em março. A venda do ativo configura um importante passo na busca de reestruturação da companhia.