Voltou atrás: Portugal recua e programa que beneficia brasileiros tem nova previsão de término; confira

Após o governo de Portugal decidir encerrar em 2024 o programa que oferece isenção fiscal a residentes estrangeiros, com impostos mais baixos durante 10 anos, a bancada do Partido Socialista voltou atrás e a medida será mantida por mais um ano.

O Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) atrai não somente estrangeiros em busca de moradia em outro país, como pessoas que viajam a trabalho temporariamente, apelidados como nômades digitais.

O programa começou a ter bastante relevância com o passar dos anos. Em 2018, por exemplo, haviam pouco mais de 25 mil estrangeiros inscritos ao regime. Já em 2022, o número estava superior a 74 mil.

o programa, criado em 2009, prevê taxa fixa de imposto de 20% sobre a renda por uma década para profissionais estrangeiros qualificados, enquanto para aposentados a taxa fixa é de 10%.

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Portugal: Linha do tempo do fim da isenção fiscal

Apesar de vantajoso aos estrangeiros, o programa foi um dos contribuintes para a crise imobiliária no país, elevando o preço dos aluguéis.

Segundo o primeiro-ministro António Costa, em entrevista à CNN Portugal, o país buscava captar investimentos na primeira fase do programa. Porém, agora “não faz sentido” permanecer, visto que “manter essa medida para o futuro é estender uma medida de injustiça fiscal e também uma maneira de continuar a inflar o mercado imobiliário”.

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As regras incluídas na reunião do Orçamento de Estado, que acontecerá em 29 de novembro, determinavam que novos residentes ao país não teriam como se inscrever no programa a partir de janeiro de 2024, mesmo que se enquadrasse nas condições adequadas.

No entanto, segundo O Globo e o jornal Público, a bancada do Partido Socialista alterou o projeto, adicionando um regime transitório.

Segundo a bancada, o aumento do prazo do RNH foi em viés das “expectativas das pessoas que já tomaram a decisão de imigrar ou regressar para Portugal, sob pena de prejudicar a confiança daqueles que tomaram essa decisão, tendo naturalmente a mudança de país um impacto muito material para a vida de qualquer pessoa”.

RNH: Como receber o benefício?

A lista de profissionais aceitos no programa foi expandida, e agora fazem parte: arqueólogos, arquitetos, artistas plásticos, atores, biólogos, dentistas, engenheiros, geólogos, gestores, investidores, músicos, médicos, professores universitários, psicólogos e programadores de informática.

Dessa forma, além de exercer alguma dessas profissões, o estrangeiro deve provar que iniciou o planejamento da mudança de país anteriormente ou até a data limite prevista.

Para a confirmação, serão aceitos:

• Contratos de Trabalho

Contrato/Promessa de trabalho ou Acordo/Promessa de transferência para trabalho no país, assinados até 31 de dezembro deste ano.

• Declaração de Estudo

Matrícula ou inscrição em alguma instituição de ensino realizada até 10 de outubro de 2023.

• Contrato de Aluguel e/ou Aquisição de Imóveis

Contrato de aluguel, concessão de posse, compra ou uso de imóvel no país assinados até 31 de outubro de 2023.

• Vistos e Autorização de Residência

Documentos de visto, autorização de residência ou comprovantes de um deles, iniciados até 31 de Dezembro de 2023.

É importante ressaltar que o fim do regime não trará acréscimos na receita aos residentes estrangeiros que deixarem de morar no país e sejam tributados.