Votação da extinção da empresa Alcântara Cyclone Space fica para 2019

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Ficou para 2019 a votação do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na Comissão Mista da Medida Provisória (MPV 858/2018). O relator é favorável à extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa havia sido criada a partir de tratado firmado com a Ucrânia, em 2003, para o lançamento de foguetes Cyclone-4 para transporte de satélites. Porém, nenhum lançamento foi feito, apesar de o Brasil ter investido quase meio bilhão de reais no projeto. A Medida Provisória terá que ser votada na Comissão Mista antes de ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Histórico

A cooperação espacial com a Ucrânia teve início em 1995, com a vinda ao Brasil do presidente ucraniano Leonid Kutchma. Começou, pouco depois, a se consolidar a ideia de utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para a realização de lançamentos de cargas-úteis brasileiras, ucranianas e de outros países. Ao Brasil caberia ceder o local e a infraestrutura do CLA e, aos ucranianos, desenvolver o veículo Cyclone-4. Em 21 de outubro de 2003, foi assinado, em Brasília, o Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. Esse documento ensejou a criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), que teve sob sua responsabilidade promover a realização de lançamentos comerciais.

Os dois países concluíram, ainda, dois importantes acordos: o Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, de novembro de 1999, e o Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação da Ucrânia em lançamentos a partir do CLA, de janeiro de 2002.

O Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003, foi denunciado pelo Brasil com a publicação do Decreto nº 8.494, de 24 de julho de 2015, deixando de vigorar a partir de 16 de julho de 2016. A justificativa apresentada é de que, ao longo da execução do Tratado, verificou-se a ocorrência de desequilíbrio na equação tecnológico-comercial que justificou a constituição da parceria entre os dois países na área do espaço exterior.

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2015

Decreto nº 8.494, de 24 de julho de 2015, torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no CLA.

2013

Memorando de Entendimento referente à cooperação para a formação de profissionais e estudantes qualificados na área espacial brasileira entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Estatal da Ucrânia. A cooperação para a formação de recursos humanos qualificados na área espacial e o intercâmbio de especialistas em projetos de interesse comum por meio do Programa Ciências sem Fronteiras. Assinado em 8 de novembro de 2013.

2003

Estatuto da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space. Brasília, 21 de outubro.

Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Brasília, 21 de outubro. (Denunciado)

Memorando de entendimento entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (AENU) sobre Futuros Projetos Espaciais Bilaterais. Brasília, 21 de outubro.

2002

Protocolo Adicional ao Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (AENU) sobre a Utilização de Veículos de Lançamento Ucranianos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. Brasília, 18 de abril. (Suspenso)

Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (AENU) sobre a Utilização de Veículos de Lançamento Ucranianos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. Kiev, 16 de janeiro. (Suspenso)

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Kiev, 16 de janeiro.

1999

Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior. Assinado pelo Ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil, Ronaldo Mota Sardenberg, e pelo Diretor Geral da Agência Espacial, Olexandr Negoda, no dia 18 de novembro de 1999, em Kiev.

1996

Ata de Conversações entre a AEB e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (AENU). Brasília, 14 de junho.

1995

Declaração Conjunta entre a AEB e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (AENU). Brasília, 25 de outubro.