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Voto aberto e sucessão na Presidência do Senado reverberam no Plenário

23/09/2020 - 19:00
Senado
Plenário do Senado na sessão desta quarta-feira (24) (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

A sessão semipresencial do Plenário desta quarta-feira (23), convocada para a votação de indicações de embaixadores, também levantou o debate sobre o voto aberto em decisões do Senado e antecipou a discussão sobre a sucessão na Presidência da Casa.

Primeiro a se manifestar sobre a questão, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a votação de projetos que permitem voto aberto em todas as situações. A votação desta quarta-feira é secreta por previsão constitucional e regimental. Girão apontou que Davi Alcolumbre se elegeu presidente do Senado com a promessa de abrir as votações da Casa e pautar propostas que garantam transparência às decisões.

— Diversas CPIs da Lava Toga, a prisão em segunda instância são demandas legítimas da sociedade que esta Casa não tem atendido. Então, eu espero ainda que, nesta legislatura, em que trabalhei, inclusive, para a sua eleição, com outros colegas aqui, que a gente tenha o cumprimento desse compromisso — disse Girão.

Nelsinho Trad (PSD-MS) discordou da avaliação de Girão e afirmou que o presidente do Senado tem se portado de forma equilibrada.

— Na minha avaliação, Vossa Excelência [Davi] seguiu à risca os trâmites que a assessoria ao seu lado, muito bem-feita pelo [secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando] Bandeira, sempre colocou, e não dá para Vossa Excelência atropelar determinadas situações, porque depois se judicializa, e aí, sim, esta Casa vai ficar desmoralizada. É muito fácil a gente aderir à onda de crítica, ainda mais quando rede social acaba entrando nisso — avaliou Nelsinho.

A instalação de CPIs e o andamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal também foram objetos de cobrança do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que trouxe à tona a discussão sobre reeleição para a Presidência do Senado. Ele disse que ser contra a reeleição não é ser contra a gestão de Davi.

— Aqui nada é pessoal. Ser contra a reeleição não é ser contra o trabalho do presidente Davi. A minha opinião é contra a reeleição, que não é a sua, mas a reeleição de qualquer um, mesmo de meu pai, José da Costa. Esse pensamento não é de um senador ou de outro, esse hoje é o pensamento da opinião pública brasileira — disse Kajuru.

Ser contra a reeleição não é ser contra o trabalho do presidente Davi (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

Sobre a possibilidade de voto aberto para determinadas situações, Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o voto secreto é uma prerrogativa fundamental da democracia. E apontou que votaria em Davi, que, segundo ele, conduz um Senado “que produziu durante a pandemia, de forma remota, mais do que em uma legislatura inteira”.

— Em situações como a de hoje, em que a gente vota autoridades, é preciso que a gente preserve aqueles que votam, assim como a gente preserva a identidade do eleitor que vai às urnas, ainda mais quando se trata de um Parlamento. Por isso, defendi, quando da sua eleição em 2019, como defendo hoje e continuarei defendendo sempre, que o instituto do voto secreto para a eleição de quem quer que seja que vá assumir cargos de direção se confunde com o sistema democrático por que optamos. Se eu puder e tiver a oportunidade de dar um voto a Vossa Excelência, que eu não dei, darei com muito gosto. Sabe por quê? Porque eu acredito é na boa política e não na nova política fascista que quer dominar o Brasil — apontou o líder do PT.

Reeleição

Para Telmário Mota (Pros-RR) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a gestão de Davi ajudou a equilibrar a relação entre os Poderes em um momento de “desencontro”. Telmário manifestou apoio à  PEC 33/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que abre caminho para a reeleição dos membros das Mesas Diretoras do Congresso Nacional — o que poderia permitir, por exemplo, a recondução de Davi à Presidência do Senado.

— A PEC da senadora Rose, eu fui o primeiro a assinar e fui questionado no meu Estado: “Senador, por que você assinou essa PEC”? Eu disse: “Por questão de justiça. Por questão de justiça. Davi tem sido o pires da conciliação nos Poderes e da nossa República. O time, quando está jogando e está dando certo, eu aprendi desde cedo, esse time não pode ser mudado aleatoriamente — disse Telmário.

“Estranheza”. Foi assim que o senador Vanderlan Cardoso classificou a forma como recebeu a notícia de que colegas senadores divulgaram uma lista de apoiadores da PEC nas redes sociais, que, segundo ele, fazia parecer que aqueles que assinaram estavam “cometendo crimes”.

— Assinei a PEC da reeleição e me causou estranheza que colegas nossas colocaram uma lista em redes sociais daqueles que assinaram. Em redes sociais, grifaram nomes, como se estivéssemos cometendo crimes, como se nós não tivéssemos ideias. Causou-me estranheza também, dias atrás, conversas reservadas de senadores e senadoras estarem sendo expostas para a imprensa. Conversas que são nossas, particulares — criticou Vanderlan.

Assim como Vanderlan, Katia Abreu (PP-TO) e Weverton (PDT-MA) manifestaram indignação com a forma com que têm sido taxados aqueles que defendem a possibilidade de reeleição para os comandos da Câmara e do Senado. Ambos anteciparam que votariam em Davi em uma eventual candidatura para a Presidência do Senado, mas defenderam que a mudança de regra não tem como objetivo beneficiar o atual presidente da Casa.

Katia Abreu
Assim como Vanderlan, Katia Abreu (PP-TO) manifestou indignação com a forma com que têm sido taxada (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

— Parece que queremos engolir e rasgar a Constituição. Não é isso. Não cabe aqui acusar os demais de estarem descumprindo a Constituição. A PEC, não só assinei como assinaria novamente, independente do candidato ser Davi, João, Pedro ou Maria. Eu sou a favor de uma reeleição no Senado e em qualquer um dos Poderes — disse Kátia.

Já Weverton reforçou que a questão deve ser decidida no voto. De acordo com ele, não devem existir duas categorias de senadores: aqueles que podem e aqueles que não podem tentar a reeleição. Ele se refere à brecha atual que permite a recondução de membros das Mesas para o mesmo cargo em duas eleições consecutivas quando ocorrem em legislaturas diferentes. A legislatura é o período de atividade parlamentar de quatro anos. A Constituição proíbe eleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa, mas há precedentes. 

— Aqui há senador que pode ser reeleito em determinado período de seu mandato, caso ele seja presidente, e, em outro momento, ele não tem esse direito. Aí já é um problema, porque, se ele pode ser reeleito em determinado período de seu mandato, então é óbvio que, em outro período, eu passo a ser senador de outra categoria — apontou Weverton.

Constituição

Mas essa possibilidade de reeleição precisa necessariamente passar pela aprovação de uma PEC e não se basear em mudanças simplesmente de regimento ou de pareceres da Advocacia Geral da União, defendeu Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

— Se for hipótese discutir reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e se vote uma PEC. Não cabe a interpretação esposada de forma, digamos, carinhosa pela AGU e PGR, porque ela agride, ela colide frontalmente com o texto constitucional. A se mudar o critério constitucional, existe um trâmite: PEC, CCJ, votação no Senado, Comissão Especial, CCJ na Câmara, votação no Plenário. É assim que a gente deve fazer — defendeu Alessandro.

A posição do senador foi ecoada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Esperidião Amin (PP-SC). Randolfe lembrou o discurso de Ulysses Guimarães, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

Randolfe Rodrigues
A posição do senador foi ecoada por Randolfe Rodrigues (Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado)

— Divergir, sim; discordar, sim, senador Esperidião. Descumpri-la, jamais, jamais. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. E, em tempos atuais, estabeleçamos como caminho para tudo o que vamos fazer, nestes tapetes azuis do Senado Federal, somente a Constituição, nada além da Constituição — afirmou Randolfe.

Amin, que defendeu a prerrogativa de todo o Senado, e não apenas do presidente da Casa, de decidir sobre processos de impeachment de ministros do Supremo, também reforçou que a reeleição é matéria constitucional.

— Vossa excelência [Davi] ganhou no voto e, por isso, tem o dever e o direito de conduzir a Casa como está fazendo, e eventuais críticas fazem parte também ou fazem a contraface dos aplausos que certamente merece. E a segunda questão é a de que, a propósito do que falou o senador Alessandro Vieira e arrematou em seguida o senador Randolfe Rodrigues, não tenho dúvida nenhuma. Essa questão de reeleição é matéria constitucional, e o seu debate como proposta de emenda à Constituição é cabível, mas, acima de tudo, necessário.

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Última atualização por Bruno Andrade - 23/09/2020 - 19:00