4 medidas para atacar o problema fiscal e garantir a credibilidade da regra, segundo Funchal, do Bradesco Asset

O Brasil precisa enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias para conter o avanço da dívida pública e garantir a credibilidade das regras fiscais. Essa é a avaliação de Bruno Funchal, ex-Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, atualmente CEO da Bradesco Asset Management.

“O controle das despesas obrigatórias é que vai trazer a percepção de sustentabilidade da regra fiscal”, disse Funchal no programa Money Minds, do Money Times.

Para ele, não basta ter uma regra fiscal “bem desenhada” se não houver condições para que ela seja, de fato, cumprida. “Vai passar o tempo e a regra vai ficar insustentável, como foi com o teto de gastos e como está acontecendo agora com o novo arcabouço.”

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O CEO da Bradesco Asset lista quatro pontos centrais que precisam ser revistos para que o Brasil consiga controlar seus gastos e, assim, estabilizar a dívida e reduzir a percepção de risco sobre a economia.

O primeiro é a necessidade de uma regra “mais flexível” para o salário mínimo. “Não é porque a regra de salário mínimo está dizendo que ele tem que aumentar a inflação mais o crescimento, que, de fato, os salários vão crescer dessa forma. Temos que ter muita clareza na sociedade que o salário vai crescer se a produtividade crescer.”

Funchal alerta que, sem aumento de produtividade, o crescimento do salário mínimo gera distorções no mercado de trabalho, como desemprego e informalidade. “Seria muito mais saudável falarmos sobre o que pode ser feito em termos de políticas públicas para aumentar a produtividade da economia do que defender a fixação um salário mínimo”, afirmou.

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A segunda medida envolve os mínimos de saúde e educação. Ele defende mais liberdade para a alocação dos recursos de acordo com as necessidades específicas de cada região. “Precisa ter menos vinculação — ou seja, menos obrigação de aumentar e mais liberdade para alocar os recursos.”

O terceiro ponto é a necessidade de uma reforma administrativa. “Uma reforma administrativa que valorize a produtividade e remunere melhor quem entrega mais já representa um ajuste — não apenas do lado das despesas, mas, principalmente, em relação às entregas”, disse.

O CEO acrescenta que, além disso, será preciso voltar a discutir a previdência, pois a curva está subindo rapidamente.

Para Funchal, o caminho técnico está posto. “O playbook é claro, é fácil. Entendemos que se deve desindexar o orçamento para que as despesas obrigatórias não cresçam e, então, as despesas discricionárias possam ter mais espaço de manobra.” Mas ele reconhece que o principal desafio está no campo político: “politicamente, é muito difícil fazer isso.”