Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem sem indicar fonte de custeio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4), lei que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiros.

Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

A publicação deve sair no Diário Oficial desta sexta-feira (5) com as regras e a fonte de custeio para o reajuste.

Prefeitos e governadores, porém, pressionaram contra a medida. Isso porque, a maioria dos profissionais da área são vinculados a estados e municípios e o impacto financeiro da instituição do piso recairá principalmente sobre eles.

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Zukowski, chegou a ter uma reunião com Bolsonaro no início de julho para pedir apoio a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o governo federal de criar novas despesas aos demais entes da federação.

Entidades de saúde, como Abramed, Abramge e outras divulgaram nota alertando para a possibilidade do piso ser um problema para o setor. “Até o momento, nem o Congresso Nacional e nem o Executivo definiram se haverá fonte de custeio e como isso será feito. É justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira”.

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