A era dos lucros bilionários dos bancos no Brasil está no fim? Logo, saberemos…

Em momentos de crise, como a que o mundo vive agora, os bancos brasileiros sempre são vistos como um porto seguro para os investidores. Afinal, essas instituições podem até sofrer alguns arranhões, mas nada que abale seus lucros bilionários e, por tabela, sua generosa distribuição de dividendos. Pelo menos, até agora…

Três projetos de lei em tramitação no Congresso podem encerrar a era de ouro do setor, segundo o BTG Pactual (BPAC11).

Eduardo Rosman e Thomas Peredo, que assinam o relatório, calculam que cerca de 300 projetos no Senado e na Câmara propõe alguma medida que afeta a lucratividade do setor.

A maioria, porém, não teria consistência técnica para vingar, mas três devem ser votados nos próximos dias e, se aprovados, podem reduzir bastante a rentabilidade dos bancos.

São o PL 1.166/20, que estabelece um teto para os juros cobrados pelo cartão de crédito; o PL 1.328/20, que isenta aposentados e pensionistas de pagarem empréstimos consignados em situações de calamidade pública; e o PL 911/20, que eleva de 20% para 50% a alíquota da CSLL.

“Estas medidas devem ser votadas nos próximos dez dias, o que mantém o setor sob pressão”, afirmam os analistas do BTG Pactual.

O impacto de cada medida sobre a última linha do balanço dos bancos varia, e, como tudo em Brasília, ainda não está claro que versões dos textos serão votadas. Ainda assim, o BTG Pactual mapeou alguns eventuais efeitos.

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PL 1.328/20

A intenção de isentar aposentados e pensionistas do pagamento das prestações de empréstimos consignados não é nova e várias propostas já foram apresentadas no Congresso.

A diferença, contudo, é o momento: com a pandemia de coronavírus jogando o país numa forte recessão, deputados, senadores e governadores começam a se alinhar nesta proposta.

O BTG Pactual estima que, pelo menos, 18 Estados estejam discutindo regras próprias de suspensão do pagamento de empréstimos consignados, enquanto a crise econômico-sanitária durar. O pioneiro foi Rondônia, que suspendeu os pagamentos por 90 dias.

Daí, para unificar os debates num projeto de lei nacional, aprovado pelo Congresso, é um passo. E não estamos falando de pouco dinheiro. O crédito consignado é, hoje, a maior modalidade de crédito pessoal, somando R$ 397 bilhões em março – ou 35% de toda a carteira de crédito pessoal dos bancos brasileiros.

PL 1.166/20

No momento em que a taxa básica de juros (Selic) está no menor nível da história (3% ao ano), as críticas aos elevados juros pagos por consumidores e empresas são mais altas do que nunca. É verdade que o Banco Central já impôs um teto para o crédito rotativo (o famoso cheque especial) de 8% ao mês.

Mas, basta lembrar que isso corresponde a impressionantes 250% ao ano, para entender que ainda é possível avançar mais. Neste sentido, o PL 1.166/20 estabelece um teto de 20% ao ano para o cheque especial e os cartões de crédito.

O BTG Pactual afirma que, mesmo que a medida seja de curta duração (o período da pandemia), seu impacto seria apreciável. Embora o cheque especial represente cerca de 1% da carteira total de crédito dos bancos, sua contribuição para os lucros é de aproximadamente 10%.

“Se adicionarmos os cartões de crédito, poderíamos falar de 20%, e isso é conservador”, afirmam os analistas. O BTG Pactual usa o Itaú Unibanco (ITUB4) como exemplo. O Itaú informou que o teto de 8% sobre o crédito rotativo cortou R$ 600 milhões de ganhos no primeiro trimestre.

Se a taxa caísse para 20% ao ano, e mantidas todas as demais condições constantes, o BTG estima que o impacto some R$ 4 bilhões por ano. “Se o impacto para o Itaú, que é diversificado, é massivo, o que seria do Nubank, que é mais exposto aos cartões de crédito?”, indagam os analistas.

PL 911/20

O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é discutida há tempos no Congresso, mas, diante da recessão que chega, ganhou uma força extra. Ainda não se sabe qual será sua magnitude, mas o BTG Pactual trabalha com a hipótese de 30 pontos percentuais, o que a elevaria para 50%.

Isso, somado ao Imposto de Renda, totalizaria algo como 70% de impostos sobre os lucros bancários. Na melhor das hipóteses, um aumento de 5 a 10 pontos percentuais elevaria a carga total sobre lucros para pouco mais de 50%.

“Um aumento nas alíquotas certamente colocaria ainda mais pressão sobre os ROEs [retorno sobre patrimônio líquido] dos bancos”, afirmam.

Veja o PL 1.328/20

Veja o PL 1.166/20

Veja o PL 911/20