A luta de Haddad para conseguir R$ 22 bilhões: Veja como está a taxação de fundos e apostas

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O Ministério da Fazenda está trabalhando para garantir do Congresso R$ 22 bilhões extras nas arrecadações de 2024, com a aprovação da taxação de apostas esportivas e fundos offshore e exclusivos.

Se a equipe econômica de Fernando Haddad conseguir destravar essas duas propostas, o recurso será bem-vindo. Isso porque a estimativa de déficit público para esse ano piorou, com uma projeção de R$ 177 bilhões das contas no vermelho, equivalente a 1,7% do PIB. Até então, as contas mostravam um déficit de R$ 141,4 bilhões.

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No entanto, as votações dos dois projetos no Senado vão ficar para semana que vem. Rodrigo Pacheco optou por adiar as propostas para colocar em pauta o projeto que limita a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões monocráticas.

Com será a taxação de fundos offshore e exclusivos?

A tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.

A alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 passou de 6% para 8%.

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Fundos exclusivos

Foi definida para os fundos exclusivos uma alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do “come-cotas” a partir de 2024.

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Os fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas devido à tabela regressiva de Imposto de Renda.

No caso de quem optar por começar a pagar em 2023, pagará 8% sobre tudo o que rendeu durante este ano.

Offshores

No caso das offshores, os lucros apurados deverão ser tributados em 31 de dezembro de cada ano com alíquota de 15%, independentemente de sua efetiva distribuição aos controladores, com intuito é evitar o diferimento do tributo, em que o pagamento atualmente ocorre apenas ao fim do longo ciclo de reprodução do capital no exterior.

De início, a proposta era de uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, no entanto, o relator reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.

A nova regra aplica-se aos resultados apurados pelas entidades controladas a partir de 1º de janeiro de 2024. Com o projeto de lei, a tributação dos fundos offshore ocorrerão uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.

Com será a taxação das apostas esportivas?

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas. No entanto, houve mudanças no texto original, por isso, a proposta precisará voltar para a Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador Angelo Coronel, já tinha adiantado que o imposto para as apostas esportivas seria de 12%, enquanto que para os cassinos, seguiria de 18%, como proposto pelo texto original.

Além disso, o apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta superior a R$ 2.112, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver perdido.