Contas públicas

As contas públicas representam o conjunto de receitas e despesas do governo em diferentes níveis (federal, estadual e municipal). Elas incluem tudo o que o governo arrecada, principalmente por meio de impostos e outras fontes de receita, e o que gasta em serviços públicos, investimentos, salários e benefícios sociais. 

As contas públicas são fundamentais para o equilíbrio da economia de um país, pois indicam se o governo está operando com um superávit (quando arrecada mais do que gasta) ou com um déficit (quando gasta mais do que arrecada).

O acompanhamento das contas públicas é importante para avaliar a saúde financeira de um país e determinar se o governo precisa ajustar sua política fiscal para equilibrar suas despesas e receitas. O controle adequado das contas públicas influencia fatores como a inflação, as taxas de juros e a confiança dos investidores no país.

Quais são os principais impostos arrecadados pelas Contas Públicas?

As receitas do governo são compostas, em grande parte, pelos impostos cobrados da população e das empresas. Esses tributos são utilizados para financiar os serviços públicos, pagar salários de servidores, realizar investimentos em infraestrutura, entre outras despesas. 

Os principais impostos que compõem as contas públicas no Brasil incluem:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): um dos impostos mais importantes, o ICMS é cobrado sobre a venda de produtos e a prestação de serviços. Ele é recolhido pelos estados e representa uma grande fonte de receita para os governos estaduais.
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): refere-se às contribuições previdenciárias, pagas pelos trabalhadores e empregadores para financiar a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): imposto federal cobrado sobre a receita bruta das empresas, que ajuda a financiar áreas como saúde, previdência e assistência social.
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): contribuição paga pelas empresas sobre o salário dos funcionários, que é acumulada em contas individuais e pode ser acessada em casos específicos, como demissão ou aposentadoria.
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): imposto federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de outras transações financeiras.

Esses impostos, entre outros, são essenciais para garantir o funcionamento do governo e a execução de políticas públicas. A arrecadação eficiente e o controle das contas públicas ajudam a manter o equilíbrio econômico e fiscal de um país.