Acareação do Banco Master no STF: Tudo o que você precisa saber para acompanhar a audiência

STF mantém acareação sobre o caso Banco Master, com foco na atuação do Banco Central na fiscalização e liquidação do banco. (Imagem: Divulgação)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a realização da acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo a tentativa de venda do Banco Master.

Marcada para terça-feira (30), às 14h, a audiência colocará frente a frente os principais envolvidos no caso e terá como foco central a atuação do Banco Central na supervisão da instituição e na decisão de liquidação extrajudicial do banco.

A acareação é, basicamente, um confronto direto entre pessoas cujos depoimentos divergem, usado para esclarecer fatos e eliminar contradições em investigações criminais.

É a primeira vez que decisões do Banco Central, órgão regulador com autonomia técnica, são confrontadas em tribunais superiores do Brasil. O caso levanta debates sobre segurança jurídica, credibilidade das ações do BC e possíveis repercussões para a supervisão do sistema financeiro.

Quem será acareado?

• Daniel Vorcaro – dono do Banco Master. Foi preso em novembro acusado de fraude na venda do banco ao BRB, ficando detido no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, e liberado posteriormente com tornozeleira eletrônica.
• Paulo Henrique Costa – ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), suspenso após a investigação, que acompanha o caso desde que o banco estatal planejou adquirir ativos do Master.
• Ailton de Aquino – diretor de Fiscalização do Banco Central, responsável pela supervisão do Master e pela análise das operações do BRB relacionadas à tentativa de compra.

Por que a acareação é importante?

A acareação é um instrumento do Código de Processo Penal que serve para confrontar informações divergentes entre os investigados. No caso do Master, o objetivo é esclarecer:

• A atuação do Banco Central na fiscalização da instituição;
• Eventuais falhas na supervisão das operações suspeitas;
• A cronologia dos alertas internos sobre problemas financeiros e práticas irregulares no banco.

Segundo o STF, já existem contradições nos depoimentos e documentos, tornando a acareação essencial para avançar na apuração.

O que está em jogo

O caso envolve aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos suspeitos que constavam nos registros do Master. A liquidação do banco pelo BC é questionada pelo TCU e pelo próprio STF. A acareação busca:

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• Entender se o BC agiu corretamente ao negar a venda do Master para o BRB;
• Avaliar se a liquidação extrajudicial foi a única solução ou se alternativas poderiam ter sido adotadas;
• Apurar responsabilidades individuais por eventuais falhas na fiscalização e na tomada de decisão.

Como será a acareação?

A audiência será realizada por videoconferência, mas Vorcaro solicitou comparecimento presencial. O STF fará perguntas diretamente aos envolvidos, com gravação em vídeo e sigilo sobre os depoimentos.

O confronto entre Vorcaro, Costa e Aquino deve esclarecer decisões do BC, medidas de supervisão e eventuais inconsistências nos relatos.

Questões centrais a serem esclarecidas

• Alertas internos sobre a saúde financeira do Master;
• Documentos e relatórios do BC que influenciaram decisões de liquidação e fiscalização;
• Participação do ex-presidente do BRB nas negociações com o Master;
• Impactos das operações de crédito suspeitas e medidas adotadas para proteger o sistema financeiro.

Relembre a crise do Banco Master

Em março de 2025, o Banco de Brasília (BRB) anunciou sua intenção de adquirir 49% do Banco Master, em uma operação que envolveria aproximadamente R$ 50 bilhões em ativos, incluindo carteiras de crédito que haviam sido vendidas a investidores de varejo com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O Master promovia seus títulos como seguros, cobrindo até R$ 250 mil por investidor, com limite máximo de R$ 1 milhão em quatro anos, atraindo bilhões de reais de depósitos e investimentos.

No entanto, em setembro de 2025, o Banco Central vetou a transação, apontando riscos financeiros e indícios de irregularidades, como a inclusão de créditos fictícios que poderiam comprometer a solidez do banco e gerar contágio sistêmico.

Em novembro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, fundador do Master, e outros executivos, sob acusações de fraude na negociação da venda e fabricação de operações de crédito inexistentes, que somavam cerca de R$ 12,2 bilhões. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, alegando risco ao sistema financeiro. A decisão gerou questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos sobre possíveis falhas na supervisão do banco e se alternativas menos onerosas poderiam ter sido adotadas.