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Adiada leitura de relatório da MP da Regularização Fundiária

10/03/2020 - 15:39
Comissão especial Startup
A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais (Imagem: Agência Câmara/Cleia Viana)

Foi cancelada a reunião da comissão mista da MP da Regularização Fundiária que estava agendada para as 14h30 desta terça-feira (10).

A reunião foi reagendada para a quarta-feira (11), no mesmo horário, quando deve ser apresentado o voto do relator, senador Irajá (PSD-TO).

A MP 910/2019 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

Com a medida, o governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias.

O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de cinco a 110 hectares.

A medida provisória altera a Lei 11.952, de 2009, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins, além de parte do Maranhão e de Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

A medida provisória recebeu 542 emendas.

Em audiência pública realizada em 4 de março, Irajá comunicou que rejeitará todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras.

Irajá informou que deverá admitir, em seu relatório, as emendas que garantem gratuidade nas taxas cartorárias e do Incra para os pequenos produtores, com o objetivo de criar uma “legislação que atenda a 99% dos brasileiros de boa-fé”.

Para ele, a MP moderniza o processo de regularização de terras e beneficia milhares de produtores rurais de todo o país, sobretudo os pequenos proprietários que aguardam há anos a titulação definitiva.

Última atualização por Renan Dantas - 10/03/2020 - 15:39

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