Advogado entra com habeas corpus no STF para Pazuello evitar compromisso à verdade na CPI da Covid

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Um advogado entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado nem como ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.

Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19.

“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, disse o advogado Rafael Castro Alves, em recurso obtido pela Reuters.