Alcolumbre se reúne com Lira, Pacheco e parlamentares para acertar texto da PEC da Transição, diz Reuters

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estava reunido na manhã desta segunda-feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e parlamentares das duas Casas para definir o texto da PEC da Transição, segundo três fontes informaram à Reuters.

O encontro do trio ocorria na residência oficial da presidência da Câmara e foi confirmada oficialmente pelas assessorias de imprensa de Lira e de Pacheco.

A expectativa, de acordo com as fontes, é se chegar a um texto de consenso da PEC nas duas Casas Legislativas para acelerar a tramitação da proposta.

Também participam do encontro, conforme as fontes, parlamentares como os senadores Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator-geral do Orçamento do próximo ano, e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), relator da lei orçamentária de 2022, e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cotado para ser o relator da PEC na Câmara.

Segundo uma das fontes, Silveira deve ser anunciado o relator da PEC na CCJ do Senado ainda nesta segunda-feira. Alcolumbre desistiu de avocar para si a relatoria porque, se isso ocorresse, ele teria de deixar temporariamente o comando do colegiado e cedê-la para o vice-presidente da CCJ, Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do presidente Jair Bolsonaro e que vinha dando sinais nos bastidores que não tinha interesse em acelerar a tramitação da proposta.

A PEC busca criar uma exceção à regra do teto de gastos para garantir o pagamento dos benefícios do programa social Bolsa Família no valor de 600 reais e de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o reajuste acima da inflação do salário mínimo.A proposta original protocolada no Congresso cria uma exceção de até 198 bilhões de reais para gastos fora do teto em 2023. Pelo texto, a medida teria validade por quatro anos.

Nos últimos dias, conforme a fonte, Pacheco, Alcolumbre e Silveira discutiram em reuniões detalhes da proposta e a tendência é que a vigência acabe sendo de dois anos. O acerto sobre o valor é uma das principais definições também do encontro na residência oficial da Câmara, segundo essa fonte.

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Mais cedo na segunda, em um encontro anterior, Pacheco, Silveira, Alcolumbre e o também senador Jaques Wagner (PT-BA) reuniram-se para discutir detalhes da PEC, disse a fonte. Wagner foi apontado como um dos articuladores da equipe de transição para as negociações da PEC.

Tramitação

O presidente do Senado colocou a PEC na pauta da próxima quarta-feira do plenário da Casa, apesar de a proposta ainda estar na CCJ para avaliação dos senadores, informou a presidência da Casa na noite de domingo.

A expectativa é que a PEC seja debatida na terça-feira na CCJ e votada na comissão na manhã de quarta, para então ir ao plenário da Casa na tarde da mesma quarta.

Na sexta-feira, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse que o valor mínimo a ser excepcionalizado da regra do teto pela PEC é de 150 bilhões de reais. Ele também disse que uma exceção ao teto por período mais curto, de dois anos, pode ser o caminho caso exista convergência entre os parlamentares.

Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.

Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, anexada a uma outra Proposta de Emenda à Constituição que já se encontra pronta para votação.

Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ser aprovada pelos votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação e receber o aval de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.