Aluguel de CryptoPunks é a nova moda dos NFTs?

O reNFT, protocolo para aluguel de tokens não fungíveis (NFT, na sigla em inglês), foi recentemente lançado na rede Ethereum, possibilitando que usuários aluguem criptoativos, como os CryptoPunks.

Conforme noticiado pelo Decrypt, o novo tipo de serviço, apesar de parecer interessante, acabou apontando questões-chave do mundo dos NFTs: por que não somente copiar e colar? Por que as pessoas teriam de pagar pelo serviço?

Na seção de perguntas e respostas do site para aluguel de CryptoPunks consta que:

O detentor de um CryptoPunk assina uma transação especial. Essa transação segue o protocolo de direitos do locatário, o qual dá permissão para exibir o CryptoPunk como seu avatar por um período de tempo específico, podendo chegar a 99 dias. 

Os locatários podem exibir o avatar alugado no Twitter, Discord, nas plataformas de NFT e em qualquer outra plataforma social em que usuários dos CryptoPunks se reúnem. 

O reNFT é, portanto, um tipo de serviço de licenciamento, que permite o empréstimo e a exibição dos avatares por um determinado valor. 

Quanto à questão sobre o porquê pagar por um serviço de licenciamento, a plataforma CryptoPunk.rent afirma, na mesma seção, que somente salvar a imagem de um CryptoPunk é algo possível de ser feito, mas é considerado roubo de propriedade.

Imagens digitais têm direitos de propriedade?

Pode causar estranhamento, mas os direitos dos detentores de CryptoPunks, em comparação com leis de direitos autorais tradicionais, são mais restritos. 

Para ilustrar essa diferença, imagine uma obra de arte física, como um quadro ou uma escultura, por exemplo.

Quando alguém adquire essa obra de arte, a pessoa se torna dona do objeto físico, mas não dos direitos de propriedade intelectual do objeto, os quais, geralmente, permanecem com o artista que criou a obra. 

Em uma entrevista ao Decrypt, Daniel Healy, sócio da empresa americana de advocacia Anderson Kill, afirmou que para os NFTs o cenário permanece semelhante: ser dono de um token não fungível não dá ao dono os direitos de propriedade intelectual.

Além disso, segundo o Departamento de Direitos Autorais dos Estados Unidos, “o autor também é o detentor dos direitos autorais, ao menos que haja um acordo por escrito, por meio do qual o autor designa os direitos autorais a outra pessoa ou entidade.”

A partir disso, entende-se que, no caso dos CryptoPunks, o detentor dos direitos de propriedade intelectual é o Larva Labs, startup que criou a coleção de NFTs.

Segundo Healy, ao menos que a compra de um CryptoPunk incluísse a concessão de alguns direitos autorais, é o Larva Labs que tem autorização legal para proibir certas formas de uso de suas criações.

Copiar um NFT é ilegal? 

Assim como o dono de uma obra de arte física pode permitir que a obra seja exposta por outra pessoa em determinado local, detentores de CryptoPunks também podem emprestar ou alugar o token adquirido. 

No entanto, o detentor do token não pode alugar várias de seus NFTs, a não ser que tenha adquirido os direitos autorais sobre eles.

Esse quesito aparece de modo sutil na seção de perguntas e respostas do CryptoPunk.rent, a qual pede que os donos dos NFTs “abstenham-se de usar seu próprio Punk em plataformas sociais enquanto o token estiver sendo alugado.”

Healy ainda alertou sobre locatários que potencialmente queiram ganhar dinheiro com o uso do NFT alugado. “O locatário somente tem os direitos que o comprador do NFT tem, que provavelmente é só o direito de exposição. Portanto, o uso comercial teria de se encaixar em limitações de uso”, disse ele.

Com isso, permanece a pergunta que não quer calar: salvar a imagem de um NFT pode ser considerado roubo?

De acordo com Healy, a maioria dos advogados de direitos de propriedade intelectual não consideraria dessa forma, mas é uma tomada ou roubo de propriedade intelectual. Segundo ele, “clicar com o botão direito e salvar uma cópia é literalmente copiar algo que está protegido por direitos autorais”. 

Para o sócio da empresa de advocacia, a jornada em busca de infratores não pararia por aí.

“Esperaria que os detentores de NFTs fossem atrás dos infratores, principalmente quando as vendas desses tokens envolvem muito dinheiro, mas a questão é se os donos dos direitos autorais vão atrás deles. Eles podem precisar ir atrás, a fim de manter o valor de mercado.”

Por Vitória Martini

Repórter

Graduada em Letras (Português/Inglês) pela Universidade de São Paulo (USP). Iniciou sua carreira como estagiária de revisão na Editora Ática, local em que atuou depois como revisora freelancer. Já trabalhou para o The Walt Disney World, nos Estados Unidos, em um programa de intercâmbio de estágio, experiência que reforçou sua paixão pela língua inglesa e pela tradução. Estagiou na Edusp, e integra, há um ano, a equipe do Money Times como repórter-tradutora de notícias ligadas a criptomoedas.

vitoria.martini@moneytimes.com.br

Graduada em Letras (Português/Inglês) pela Universidade de São Paulo (USP). Iniciou sua carreira como estagiária de revisão na Editora Ática, local em que atuou depois como revisora freelancer. Já trabalhou para o The Walt Disney World, nos Estados Unidos, em um programa de intercâmbio de estágio, experiência que reforçou sua paixão pela língua inglesa e pela tradução. Estagiou na Edusp, e integra, há um ano, a equipe do Money Times como repórter-tradutora de notícias ligadas a criptomoedas.