Acionistas acusam Americanas (AMER3) de fraude, pedem investigação e afastamento de diretores

Os acionistas minoritários da Americanas (AMER3) entraram com um pedido para investigar suposto crime de uso de informações privilegiadas para obtenção de lucros e vantagens no mercado financeiro. A acusação é pautada na informação de que executivos e acionistas majoritários da varejista venderam mais de R$ 200 milhões em ações momentos antes do anúncio sobre o rombo contábil de R$ 20 bilhões.

Segundo o documento, o prejuízo apontado pela companhia é “fruto de uma ação orquestrada ao longo de anos e devidamente executada por diversas pessoas, em divisão de tarefas complexas e subordinação típicas de uma organização voltada para realizar e encobrir fraude contábil”.

Os mais de 146 mil acionistas minoritários da Americanas afirmam que foram induzidos a erro pelos releases de resultado divulgados nos trimestres anteriores, e, consequentemente, vítimas do provável golpe. Além disso, contestam que viram seu “patrimônio reduzido a pó”.

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Na petição, o advogado Daniel Gerber articula que a lesão econômica causada aos acionistas se encaixa no conceito de fumus comissi delicti, isso é, comprovação da existência de crime e indícios suficientes de autoria.

“Impossível negar a existência de indícios robustos quanto à hipótese de sonegação dolosa de informações cruciais acerca da condição financeira da empresa, com o fim de manipular o mercado para a obtenção de lucros indevidos”, diz.

Além disso, o advogado afirma que seria indevido acreditar que a empresa de auditoria da Americanas, a PwC, não teria acesso a documentos e mecanismos suficientes para perceber um “elefante na sala”. “Uma defasagem contábil de 20 bilhões de reais não surge de mera imperícia ou negligência”, diz.

E agora, Americanas?

Gerber afirma que, mesmo após a exposição da provável fraude, a Americanas não alterou a composição do conselho de administração. O ato é falho pois, segundo o advogado dos acionistas minoritários, dois dos principais agentes a serem investigados ainda detêm influência direta nas decisões da companhia.

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Carlos Alberto da Veiga Sicupira, membro da 3G Capital, integra o conselho ao lado de Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, outro acionista majoritário da varejista.

“Foi dado aos principais investigados, se culpados forem, o poder de modificarem a cena do crime e inviabilizarem a prova a ser produzida nestes autos por evidente quebra da cadeia de custódia”, explica Gerger.

Devido às circunstâncias apresentadas na petição, os acionistas reivindicam a/o:

1. investigação dos diretores executivos, conselheiros e acionistas majoritários da Americanas, assim como agentes de auditoria e sócios da empresa PwC;
2. afastamento de todos os conselheiros e diretores executivos em exercício de funções de direção ou administração da Americanas, sobretudo os que compõem o conselho de administração;
3. recolhimento de valores dos investigados, a fim de ressarcir as vítimas pelos danos sofridos;
   • ou expedição de ofício à Comissão de Valores para execução de medida assecuratória em relação à ativos em nome de cada um dos representados;
   • determinação de indisponibilidade dos imóveis dos requeridos junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB);
   • solicitação de todas as medidas cautelares necessárias para garantir o ressarcimento do dano às vítimas;
4. quebra de sigilo de dados telemáticos sobre os materiais eletrônicos dos investigados; e
5. sigilo do presente expediente.

Veja a petição: